O Amapá sediou, na sexta-feira (22), a 83ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e o presidente da ADPERGS e coordenador da Região Sul da ANADEP, Mario Rheingantz, estavam presentes no encontro. O evento contou também com a participação do vice-governador do Amapá, Antônio Teles Júnior; e da Secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho.
Na reunião, Rivana Ricarte elencou o resumo do trabalho da Associação Nacional no âmbito legislativo e jurídico. No panorama do Congresso Nacional foi mencionada a articulação em relação à aprovação do PL 4015/23 que reconhece a Defensoria Pública entre as carreiras cujas atividades estão sendo reconhecidas como de risco, juntamente com membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Além disso, a dirigente tratou da reforma do Código Eleitoral, dos projetos de reforma do ECA, Estatuto da Pessoa Idosa e Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na seara jurídica, Rivana trouxe o trabalho realizado na articulação junto ao CNJ.
O vice-governador Teles Júnior comentou que o evento é primordial para compartilhar boas práticas e melhorar mais ainda os resultados da Defensoria. “O Amapá tem uma Defensoria nova que está inserida em uma região com muitas peculiaridades, como as regiões ribeirinhas e quilombolas, e que já mostra resultados exitosos. Por exemplo, nós temos 733 mil habitantes, e ano passado a Defensoria do Amapá fez 183 mil atendimentos. É um atendimento muito expressivo”, destacou o vice-governador.
Executivo propõe Plano Nacional de Ampliação da Defensoria Pública
Durante a reunião, Sheila de Carvalho afirmou que a prioridade da pasta é investir na ampliação da Defensoria Pública como uma forma de conseguir concretizar o devido acesso à justiça no Brasil. “Temos a missão de manter um mecanismo institucional capaz de atender as demandas de acesso à justiça no Brasil. É uma tarefa para fazermos juntos. A Defensoria é uma instituição potente para que a gente concretize esse sonho de forma mais digna, mais real e mais eficaz no Brasil”, disse.
Um grupo de trabalho será montado com membros(as) da Secretaria de Acesso à Justiça, Condege, ANADEP e Defensoria Pública da União para a construção do plano, em uma frente única nacional, com previsão para apresentação do documento ao Governo Federal no Dia da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.
Além de participar da reunião do Colegiado, Rivana Ricarte e Mario Rheingantz realizaram visita institucional à sede da ADEPAP.
A próxima reunião do Condege será nos dias 24 e 25 de Abril, em Sergipe.
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