A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e a defensora pública do Rio de Janeiro e Coordenadora da Comissão Temática de Política Criminal da ANADEP, Lúcia Helena Barros, reuniram-se nessa terça-feira (19/3) com André Albuquerque Garcia, novo Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen). A agenda institucional foi organizada por representantes da sociedade civil ligados à temática penal.
Em pauta, os projetos com foco na política penal que tramitam no Congresso Nacional, como o PL 2253/2022, que trata das saídas temporárias; e o Decreto nº 11.498 que cria a possibilidade de incentivos para a construção, reforma e privatização da gestão de presídios no país por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Além da entrega de notas técnicas referentes aos projetos, as entidades ressaltaram suas respectivas atuações no âmbito penal e se colocaram à disposição da Senappen para a construção e aperfeiçoamento de políticas públicas na área.
Além da ANADEP, estavam presentes no encontro, a Rede Justiça Criminal, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais-DF, a Pastoral Carcerária e a assessoria técnica na área de Segurança Pública e Direitos Humanos da Liderança do PSOL.
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