A coordenadora da Comissão de Política Criminal da ANADEP, Lúcia Helena, participou nesta quarta-feira (28) do programa Expressão Nacional, da TV. Na ocasião, o tema abordado foi o projeto de lei 2.253 de 2022, que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária.
Lúcia Helena destacou a importância de se debater o tema com dados mais sólidos e da necessidade de investimento em segurança pública, além de reforçar a posição contrária à aprovação do PL. "Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais e Secretarias Estaduais afirmam que 4,8% de presos não voltaram da saída temporária de dezembro do ano passado. Nós precisamos conhecer quem são esses 4,8 % que não voltam e por qual motivo eles não voltam. Precisamos de mais dados e mais estudos para debater este tema para que não cometamos injustiças. Também é necessário pensar no investimento em segurança pública", disse. A defensora pública também fez um recorte de gênero. "Quando a gente parte para a leitura do percentual de descumprimento, para as mulheres é menor. Essas mulheres, que inclusive têm angústias do carcére pior que os do sexo masculino, também pagarão por conta destes quase 5%", afirmou.
A representante da ANADEP ainda falou sobre ressocialização e a realização de exame criminológico para progressão de regime. "A pessoa que é presa vai voltar à sociedade, cumprida a pena. O problema é que se mantermos essa pessoa na unidade prisional sem introduzi-lá gradativamente ao convívio social, nós vamos trazer um prejuízo à ressocialização. Para a realização do exame criminológico, nós não temos pessoal, psicólogos, assistentes sociais e outros para dar conta da demanda, e assim vamos ter um retardo na progressão de regime e isso também vai trazer um problema na ressocialização", finalizou.
Participaram do debate os deputados Sanderson (PL-RS) e Paulão (PT-AL), além da secretária-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Ana Lya Ferraz.
TV Câmara
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O programa é ao vivo toda segunda-feira, às 11h, no canal da Câmara dos Deputados no YouTube, com estreia na TV Câmara às terças, 22h, e reprises na quarta-feira, às 21H30, quinta, 22h, sábado,às 8h, e domingo, às 9h e às 20h.
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