O Ministério da Educação (MEC) promoveu nesta terça-feira (27), o segundo dia da reunião ordinária da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (CNEEPEI), instituída em 2023. A abertura foi realizada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, quando destacou a importância dos membros da CNEEPEI na construção coletiva de políticas educacionais inclusivas, para que os alunos com deficiências tenham direito a educação de qualidade nas escolas públicas. A defensora pública de São Paulo Renata Tibyriçá representou a ANADEP na reunião. A Associação Nacional integra a CNEEPEI.
Para Camilo, toda política educacional precisa ser construída com todos os atores envolvidos, estados, municípios e entidades. Nesse sentido, foi recriada, no ano passado, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), a fim de tratar da inclusão e das desigualdades educacionais no Brasil. “Acredito que a única forma para construir ações efetivas e mudanças é através do diálogo e da construção com a participação de todos. O papel de vocês, das instituições e da sociedade é muito importante”, falou.
O Ministro ressaltou que o recém-criado programa Pé-de-Meia, poupança para estudantes do ensino médio não abandonarem os estudos, será pago também para os alunos com deficiência. “Precisamos garantir a permanência das crianças e jovens na escola, e quem mais abandona a escola é também o público das pessoas com deficiências”, observou.
Camilo Santana ainda lembrou do lançamento, em 2023, do Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) pelo governo federal e disse que essa é uma das prioridades do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A ação é coordenada pelo MEC, que garantirá a execução em diferentes frentes: investimento em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos, num valor estimado de mais de R$ 3 bilhões em quatro anos.
Segundo ele, o último Censo Escolar, divulgado na semana passada, apontou que, em todos os níveis educacionais, houve um aumento significativo de matrículas das pessoas com deficiência nas salas de aula comuns das escolas brasileiras. “Esse é um desafio. Nós temos dificuldades até hoje das escolas particulares estarem aceitando pessoas com deficiência. A gente conseguiu ampliar significativamente os recursos, ampliar as salas de multiuso e multifuncionais e temos o desafio de universalizar até o final do governo do Presidente Lula”, informou o Ministro.
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, também enfatizou os desafios a serem enfrentados e informou que será organizado um seminário, a fim de discutir as ações necessárias à efetivação da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Para Zara, é preciso criar documentos e materiais pedagógicos que orientem as secretarias de educação e as redes de ensino em todo o País. “A gente precisa organizar um seminário, que não foi realizado em 2023, e verificar como a gente pensa cadernos pedagógicos, para ajudar as redes de ensino a fazerem esse enfrentamento”, disse.
Veja a lista dos integrantes da Comissão (designados pela Portaria nº 1.188/2023) que estavam na reunião.
Programa – O governo federal lançou, em novembro de 2023, o PNEEPEI. A proposta faz parte da estratégia de retomar as premissas originais dessa política, que completou 15 anos em janeiro de 2023 e que, apesar de não ter sido desfeita, foi ameaçada e deixada de lado nos últimos anos. A ação tem a coordenação do MEC, o qual garantirá a execução em diferentes frentes: investimento em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos, num valor estimado de mais de R$ 3 bilhões em quatro anos.
A meta é chegar ao final de 2026 com mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir o total de 169 mil matrículas na educação infantil e ampliar os recursos financeiros para atender a mais Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs). Hoje, apenas 36% das escolas que têm SRMs receberam recursos, e o objetivo é dobrar esse número, passando para 72% dos estabelecimentos. Também estão entre os objetivos a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência.
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