A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo da Fazenda Pública, obteve decisão favorável que garantiu a transferência médica do assistido J. V. E. S., de 67 anos, internado no Hospital Santa Casa da Misericórdia, para o Hospital Ophir Loyola, na última sexta-feira (02). A família buscou a DPE-PA após três anos tentando que o idoso, com diagnóstico de câncer, recebesse o tratamento adequado.
A atuação da Defensoria paraense garantiu a transferência imediata do assistido para o Hospital de referência Ophir Loyola, que é referência em casos como o dele. Além disso, foi determinado que sejam fornecidos os medicamentos necessários para o tratamento do idoso, tendo em vista a situação de urgência em que ele se encontrava.
A defensora pública atuante no Núcleo da Fazenda, Germana Serra, falou sobre como o caso chegou ao conhecimento da instituição e a importância da agilidade na efetivação do atendimento. “Ao receber a solicitação da família do assistido, avaliei a urgência do caso e a necessidade de transferência imediata. Diante disso, iniciei o processo de protocolo para garantir a efetivação do direito do assistido com excelência”, afirma.
O Artigo N° 196° da Constituição Federal garante que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, por meio de políticas sociais e econômicas que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Serviço:
Por meio do Núcleo da Fazenda Pública, a Defensoria do Pará atua a fim de promover o acesso a tratamentos, medicamentos e demais serviços referentes à saúde. O núcleo fica localizado na Rua Manoel Barata, Nº 50, bairro Campina. Para solicitar atendimento, basta entrar em contato pelo número (91) 3239-4053 ou pelo 129.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.
