Comissões da ANADEP debatem atuação da Defensoria Pública para efetivação das medidas protetivas de urgência para pessoas idosas e pessoas com deficiência vítimas de violência, durante audiência pública no Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu, nessa quinta-feira (30), audiência pública sobre o PL 4.438/2021, que determina medidas protetivas de urgência para pessoas idosas e pessoas com deficiência vítimas de violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. O requerimento para o debate foi do relator da matéria e presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a pedido de associações de classe e de instituições ligadas ao tema. 

 

A proposta teve origem no Senado e seguiu para análise na Câmara dos Deputados, que promoveu alterações para aprimoramento do texto. Devido às mudanças, o projeto retornou ao Senado para nova votação, na forma de um substitutivo. O PL 4.438/2021 insere dispositivos no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

 

A audiência pública contou com a participação das Defensoras Públicas Amanda Fernandes (DF), Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes (CE) e Renata Tibyriçá (SP), que compõem as Comissões Temáticas da ANADEP dos Direitos das Pessoas Idosas e dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 

 

 

A primeira a se manifestar no debate foi Renata Tibyriçá que chamou atenção para o grau de vulnerabilidade dos grupos focais do projeto. Ela menciona que são públicos atendidos pela Defensoria Pública e defende a ampliação da Instituição na temática. "É preciso dar ferramentas para que a Defensoria Pública possa atuar na garantia dos direitos das pessoas idosas e pessoas com deficiência. A atuação da Defensoria Pública não enfraquece em nada a atuação do Ministério Público, ao contrário, a gente amplia os direitos humanos destas pessoas", defendeu. 

 

 

Já Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes defendeu a aprovação do PL para que haja avanços na garantia de direitos dos grupos. "Que se avance no sentido de melhorar e aprimorar atuações que já vem sendo feitas favoráveis a essa população", pontuou. A defensora pública também mencionou os casos de golpes que pessoas idosas sofrem na seara financeira, por meio de empréstimos consignados. 

 

 

Por fim, Amanda Fernandes também defendeu a presença da Defensoria Pública no substitutivo do PL 4.438/2021, afirmando que a redação não traz sobreposição de poderes e de competências. Para ela, o foco deve ser a celeridade do atendimento. "Se a legislação vier sem a Defensoria, ela virá em descompasso com a política já adota pelo CNJ e me preocupa esse trabalho com os vulneráveis", disse. 

 

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte e a vice presidenta institucional, Juliana Lintz, acompanharam a audiência pública e dialogaram com o Senador relator.

 

 

Durante a audiência, Paim citou dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, segundo os quais houve aumento de 38% nos casos de violência contra pessoas idosas no primeiro semestre de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram mais de 65 mil denúncias, num crescimento registrado em todos os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. 

 

Além disso, Paim frisou que o Brasil tem mais de 18,5 milhões de pessoas com deficiência e que, no primeiro semestre de 2023, o canal de denúncias do Disque 100 registrou mais de 40 mil violações sexuais praticadas contra esses(as) cidadãos(as). 

 

 

Também participaram da audiência pública Cíntia Carvalho e Silva, delegada especializada da Delegacia da Pessoa Idosa; Vania Samira Doro Pereira Pinto, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência do Ministério Público de Minas Gerais; Alexandre de Oliveira Alcântara, secretário executivo das Promotorias Atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência; e Cristiane Branquinho Lucas, promotora de Justiça do Rio de Janeiro.

 

Confira a audiência pública na íntegra: