As escolas públicas do Distrito Federal contarão com uma Unidade Móvel de Atendimento Itinerante para atendimento exclusivo. O anúncio foi feito durante o 1º Café da Defensoria com as Regionais de Ensino do Distrito Federal: “Relações Humanas: Justiça e Sustentabilidade”, realizado nesta quinta-feira (26/10). O encontro, organizado pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) para a rede pública do DF, teve como intuito estreitar os laços de colaboração e compartilhar informações relevantes para a comunidade educacional como coordenadores, gestores e demais membros da rede pública do DF. Atualmente, a rede pública do DF conta com 834 unidades escolares.
Durante o evento, foi realizada uma dinâmica com diversos Defensores Públicos do DF, que apresentaram para os participantes as suas respectivas áreas de atendimento. Professores e coordenadores de regionais de ensino também participaram compartilhando experiências realizadas em 2023. O encontrou contou com a participação da juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos. Ao final, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) informou que abrirá a possibilidade de contribuição para todas as regionais de ensino e que, nas primeiras semanas do ano que vem, estarão disponíveis a normativa, as atividades piloto e a consolidação do projeto.
Inaugurada em 2021, a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF percorre diversas regiões do DF para cumprir sua missão de garantir os direitos fundamentais das famílias em situação de vulnerabilidade, disponibilizando todos os serviços básicos da DPDF e outras especificidades de acordo com o estudo prévio das demandas de cada região. A Unidade atua em conjunto com diversos órgãos e entidades distritais, federais e servidores das Administrações Regionais que possuem conhecimentos, habilidades e competências que somem ao projeto.
O Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, ressalta que o maior equipamento itinerante de atendimento jurídico da DPDF descentraliza o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) e o aproxima das comunidades hipossuficientes. “Além de oferecer atendimento jurídico, a presença dessa carreta pode integrar programas educacionais sobre direitos, cidadania e responsabilidades legais, capacitando os jovens a compreender seus direitos e a se envolver de maneira construtiva na sociedade. Isso contribui para a formação de cidadãos informados e engajados desde cedo”, explicou.
O Secretário Executivo da Secretaria de Educação do DF (SEE/DF), Isaías Aparecido, agradeceu a presença dos coordenadores regionais e destacou a importância da parceira entre as instituições. “Mais de 460 mil estudantes e 40 mil servidores serão beneficiados com a iniciativa que vai mudar a realidade dos alunos da rede pública do DF”, comemorou.
Durante o evento, também foi lançada a Easjur/EAD, plataforma de Ensino a Distância (EaD) totalmente gratuita que disponibilizou, inicialmente, 27 cursos, com mais de 150 horas/aula para o público interno e externo e que também estará à disposição da rede pública, com certificação e promoção de atividades colaborativas em parceria com as escolas do DF. A ferramenta utilizada pela Easjur como base tecnológica, Moodle, é internacionalmente reconhecida e conta com mais de 200 milhões de usuários. As aulas são ministradas por profissionais especializados, ofertando um conhecimento baseado na massa de dados e na vivência da DPDF nas diversas áreas humanas. O foco é trazer a perspectiva de trabalhar um novo acesso à justiça.
Além disso, foram disponibilizadas, no encontro, as 26 cartilhas temáticas do Roteiros do Conhecimento. As publicações inéditas e exclusivas foram desenvolvidas com a colaboração de diversos servidores e Defensores Públicos; abordam temas como a Família, Criança e Adolescente, Mulher, Pessoa com Deficiência, Idoso, Saúde e Relações de Consumo; e estão disponíveis para toda a comunidade escolar. Essas cartilhas serão distribuídas para rede pública de ensino e serão usadas como meios didáticos para auxílio da abordagem de temas de relevância para toda a sociedade.
No encontro, também foi apresentado o projeto “Defensoria nas Escolas”, que garante o acesso de estudantes, professores e servidores da rede pública a informações sobre a DPDF, noções de cidadania, direitos e deveres mediante as áreas de interesse da comunidade escolar. No evento, também foram abordadas a atuação educacional da Easjur e as ações de integração com a Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF.
Integração com o Espaço Conciliar
No 1º Café da Defensoria com as Regionais de Ensino do Distrito Federal, também foi disponibilizada a integração das escolas públicas do DF com o Espaço Conciliar, local inaugurado abril de 2023 que revolucionou o atendimento jurisdicional e o paradigma da Cultura de Paz e Mediação. A parceria entre a DPDF, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi criada com o intuito de permitir mediações pré-processuais à população do Distrito Federal, especialmente a hipossuficiente, proporcionando uma solução menos burocrática e mais célere para revolucionar o atendimento jurisdicional.
Em apenas seis meses, o Espaço Conciliar evitou o ajuizamento de mais de 3 mil ações nas Varas de Família do Distrito Federal. A maior parte dos conflitos solucionados desde a inauguração do local é de divórcios, totalizando 883 acordos homologados. Em seguida, estão a guarda com regulamentação de convivência (835), a estipulação da pensão alimentícia (787), as partilhas de bens e direitos (135), a dissolução de união estável (76), a revisão da pensão alimentícia (55) e o reconhecimento de paternidade (23).
