A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, ingressou uma ação civil pública contra os municípios de Colatina, Domingos Martins e Serra para reforçar a Rede de Atenção Psicossocial nas regiões. Entre os pedidos está a implantação de Centros de Atenção Psicossocial. Em Colatina, a Instituição solicita a instalação de CAPS Infanto Juvenil (CAPSi) e em Domingos Martins e Serra a ampliação dos equipamentos.
Desde 2022, a Defensoria vem acompanhando a situação da rede de atenção psicossocial no Estado para apurar a existência de CAPS, bem como os projetos de ampliação dos equipamentos. A Instituição apurou que Colatina possui um CAPS Álcool e outras Drogas II e um CAPS II. Na ação, a Defensoria afirma que a falta do CAPSi tem reflexos graves na população vulnerável, em especial às crianças e adolescentes.
Na Serra, a Instituição identificou a existência de um CAPSij, um CAPS AD II e um CAPS II. A Defensoria afirma que o município é obrigado a implantar um CAPS III, pois sua população é superior a 200 mil habitantes, segundo determina a Portaria 3.088, do Ministério da Saúde. O mesmo vale para a implantação de CAPS AD III, que – conforme Portaria 3/2017 – deve ser da proporção de um equipamento para cada grupo de 150 a 300 mil habitantes.
Em Domingos Martins, a Defensoria apurou a inexistência de CAPS e o município deve contar com pelo menos um CAPS I. “Passados mais de 20 anos desde a normatização dos CAPS I, a inexistência de tal equipamento no Município de Domingos Martins, a despeito dos esforços da administração local, não se justifica”, afirma um trecho da ação.
