A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal realizou audiência pública nessa quarta-feira (9) para avaliar a atuação da Justiça Criminal entre os anos de 2017 e 2022. A coordenadora da Comissão de Política Criminal da ANADEP, Lúcia Helena, participou das discussões.
Ao presidir a mesa, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) enalteceu a atuação das Defensorias Públicas no acesso à justiça. "Eu sempre falo que se você quer ver quanto o governo quer bem a população, olha como ele trata a Defensoria Pública. A Defensoria tem que estar em todos os estados porque o acesso à justiça é uma garantia constitucional e poucos têm esse acesso", disse ao agradecer as defensoras e defensores públicos pelo trabalho que fazem.
Lúcia Helena destacou o perfil de pessoas que sofrem com a falta de acesso à justiça e que são as mais encarceradas no Brasil: jovens, negros e com baixo índice socioeconômico. "Infelizmente, ainda somos a terceira maior população carcerária do mundo, vivendo um Estado de coisas inconstitucional. Passamos também nesse processo pela seletividade penal. Sem falar também na grande dificuldade que estamos enfrentando pelo reconhecimento por foto, onde a maioria das pessoas têm o mesmo perfil", afirmou.
A defensora pública também destacou pautas como a audiência de custódia, o princípio da duração razoável do processo, o princípio da insignificância, entre outros.
Requerida pelo presidente da CSP (REQ 9/2023), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a audiência teve o objetivo de debater se a Justiça tem cumprido seu papel de defesa e preservação de direitos fundamentais, com celeridade e observando o princípio da eficiência.
Participaram também o representante do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Alexandre Estefani; o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite; secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Soares Leiro; e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Queiroz Laterza.
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