A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, na condição de secretária-geral, participou de assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE), nessa terça-feira (8/8).
Na ocasião, o Fórum e as Afiliadas debateram sobre as principais pautas de interesse do funcionalismo público. O foco foi o debate sobre a movimentação política nesse 2º semestre, após o retorno do recesso parlamentar.
Entre os temas tratados está a possibilidade de retorno da PEC 32/2020 (reforma administrativa); a PEC 555/2006, que extingue com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2022, que permite a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço.
A PEC 555 está parada na Câmara dos Deputados, e as entidades deliberam produzir um estudo prevendo a implantação da proposta de forma escalonada, demonstrando os impactos e os custos de implementação, bem como adaptar o texto antigo às mudanças constitucionais decorrentes da EC 103/2019. Já o PLP 4/2022 aguarda designação de relator no Senado Federal. O Fonacate deve enviar ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater o projeto.
Eventos – Além da pauta legislativa, os membros do Fonacate debateram ainda a realização da 8ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada no primeiro semestre de 2024, em Brasília/DF. A programação e a data serão fechadas na próxima Assembleia.
O Fonacate também participará, de 27 a 29 de setembro de 2023, do Congresso Administração Pública no Espaço Lusófono, em Lisboa/Portugal. O presidente Rudinei Marques está presente na programação do evento. (clique aqui e saiba mais).
