A defensora pública de Goiás Fernanda Fernandes e o defensor público de São Paulo Mateus Moro participaram da 39ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizado na quarta-feira (31). O encontro ocorreu no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília, com a participação do ministro Silvio Almeida, peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.
Na reunião, o ministro citou que o governo federal está comprometido com a pauta. “Irei contactar os demais ministérios que compõem o CNPCT a fim de que participem, cada vez mais, juntamente com a sociedade civil, e possamos garantir direitos humanos”, salientou o titular do MDHC.
Integrantes do órgão colegiado deram destaque à importância da criação de comitês e mecanismos nos estados que ainda não possuem os órgãos de enfrentamento à tortura. Também constou na pauta do encontro a atuação do comitê e mecanismos nacionais nas visitas ao sistema prisional do estado do Rio Grande do Norte (RN), no mês passado. Também foi aprofundado o debate acerca da necessidade do uso de câmeras nos uniformes da polícia penal e agentes penitenciários e outras medidas preventivas, assim como foi aprovada nota de apoio à Resolução 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, e que entrou em vigor na semana passada.
Para os representates da ANADEP, a presença da Associação como entidade membra com direito a voto e integrante da mesa diretora nesse comitê é essencial não só para pontuar as graves violações de direitos humanos e os respectivos encaminhamentos a partir da experiência da atuação defensorial, mas também para a articulação conjunta com a sociedade civil de soluções para a reconstrução da política e do sistema de prevenção e combate a tortura e destaracam a presença do ministro. "A presença do ministro na reunião revelou-se salutar para garantir a assertividade dos encaminhamentos, inclusive administrativos, além de expressar simbolicamente a importância da pauta e do Comitê para a pasta do seu ministério", apontam.
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