A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Alto Solimões, em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e o Cartório de Atalaia do Norte, atuou em ação inédita para a emissão de registros de nascimento tardio a indígenas da etnia Korubo, considerados isolados ou de recente contato.
O mutirão se concentrou na Base Avançada de Proteção Etnoambiental do rio Itui, dentro do território indígena Vale do Javari, e contou com o apoio de intérpretes, já que boa parte da comunidade não fala português. Os atendimentos iniciaram na última segunda-feira (22) e encerram nesta quinta (25). A expectativa é de atender aproximadamente 90 indígenas de diversas idades que vivem na localidade e não possuem certidão de nascimento, assim como outros documentos.
O defensor público André Beltrão explicou que a iniciativa é inédita para a Defensoria e para o Cartório do município, e visa a resolução de uma demanda antiga da comunidade, requisitada perante a Funai.
“Estamos falando de uma comunidade de difícil acesso, que vive distante da cidade. Aqui, a maioria dos indígenas não falam português e a produção documental é fundamental para que eles tenham acesso a direitos básicos existenciais, como o direito a autoidentificação, atendimento em saúde mais efetivo, direitos previdenciários e assistenciais, dentre outros”, frisou.
Segundo Beltrão, a participação do Cartório também tem sido primordial para assegurar que a comunidade tenha acesso ao registro de nascimento tardio de forma extrajudicial. “Isso é essencial para viabilizar o direito de ter a certidão de nascimento. Se as demandas dessa população fossem judicializadas, isso se tornaria inviável”, explicou.
“O projeto tem o objetivo de dar dignidade a esse povo, pois são indígenas que não possuem nenhuma documentação e, por consequência, inexistem aos olhos do governo brasileiro. Através do primeiro registro, a comunidade passa a poder pleitear direitos inerentes aos povos indígenas e, com isso, passa a ter maiores condições de perpetuar sua cultura em terras tão distantes, com maior tranquilidade”, destacou a tabeliã Mariana Almeida.
A Sesai também atua na emissão de Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento obrigatório em todo território nacional para a entrada de dados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivo (Sinasc) e usado na lavratura de certidões de nascimentos pelos cartórios de Registro Civil. Já o linguista Sanderson de Oliveira atua como intérprete, para facilitar a comunicação da equipe com os indígenas.
Outras demandas
Além do direito registral, entre as principais demandas da etnia Korubo estão o acesso à educação na sua língua nativa e saúde, bem como questões relacionadas à insegurança alimentar e territorial, segundo o defensor público André Beltrão.
“O nosso trabalho, enquanto Defensoria, também é buscar entender as problemáticas estruturais e violações a direitos sociais e coletivos que, porventura, possam existir, para que a partir disso, possamos cobrar políticas públicas para essas comunidades e garantir a elas acessos à Justiça”, destacou Beltrão.
Localizada dentro do Território Indígena do Vale do Javari, a Base Avançada de Proteção Etnoambiental do rio Itui é a maior base indígena da Funai. O Vale do Javari é uma das maiores terras indígenas demarcadas do país, com mais de oito milhões de hectares, e a região com maior concentração de registros de povos indígenas isolados.
O Polo do Alto Solimões
Com sede em Tabatinga, o Polo do Alto Solimões da DPE-AM atende outros seis municípios (Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins), levando assistência jurídica gratuita a populações vulneráveis. Só em 2022, o polo realizou 7.701 atendimentos na região.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Em 2022, a DPE-AM alcançou 54 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021.
De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
Onde estamos
– Região Metropolitana: Manaus, Careiro Castanho, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva.
– Polo do Baixo Amazonas: Parintins (sede), Barreirinha e Nhamundá.
– Polo do Médio Amazonas: Itacoatiara (sede), Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.
– Polo do Madeira: Humaitá (sede) e Apuí.
– Polo do Médio Solimões: Tefé (sede), Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá.
– Polo do Alto Solimões: Tabatinga (sede), Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.
– Polo de Maués: Maués (sede) e Boa Vista do Ramos.
– Polo de Coari: Coari (sede) e Codajás.
– Polo do Purus: Lábrea (sede), Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre.
– Polo do Médio Madeira: Manicoré (sede), Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte.
– Polo do Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira (sede), Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.
– Polo Rio Negro-Solimões: Manacapuru (sede), Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Novo Airão.
– Polo do Juruá: Eirunepé (sede), Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira – com atendimentos virtuais já iniciados.
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