A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou de reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), na segunda-feira (13). O colegiado foi convocado pelo titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, após mais de 200 trabalhadores serem resgatados em condições análogas à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves (RS), há duas semanas. A diretora adjunta de Articulação Social da ANADEP, Melissa Borborema, participou virtualmente.
Na pauta, o grupo debateu sobre o estabelecimento de um marco regulatório sobre empresas e direitos humanos que responsabilize quem explora o trabalho escravo, o aperfeiçoamento do fluxo nacional de atendimento às vítimas e a garantia do seu funcionamento. “A Conatrae precisa participar ativamente dessa discussão de empresas e direitos humanos. É um assunto muito sério e já adianto que não se resume somente às fronteiras nacionais. Trata- se de um dos pontos que mais tem sido destacado nas discussões internacionais. O Brasil precisa exercer o protagonismo nessa discussão por conta do seu tamanho, da sua posição geopolítica, pelo seu peso. Por isso, precisamos estar muito fortes nessa pauta”, reforçou o ministro Silvio Almeida ao abrir a reunião.
Em sua fala, Rivana Ricarte destacou a atuação das Defensorias Públicas no caso de Bento Gonçalves, especialmente as do estado do Rio Grande do Sul e da Bahia, além de reforçar a importância de envolver as Defensorias Públicas dos Estados no fluxo de resgate de pessoas em situação análoga à escravidão. "A ANADEP tem participado constantemente das reuniões da CONATRAE com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da rede de enfrentamento ao trabalho escravo no país, além de pensar políticas públicas para prevenção, assistência e repressão a práticas de violação aos direitos humanos", disse.
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, defensora pública de São Paulo, que também exerce a coordenação da Conatrae, anunciou a criação de um grupo de discussão interna para propor um marco regulatório sobre empresas e direitos humanos. “Já diagnosticamos a necessidade de um marco regulatório nesse sentido. O grupo que estamos criando será interno e, nele, vamos amadurecer propostas”, afirmou a secretária.
O encontro reuniu diversas organizações ligadas à pauta, além de representantes da sociedade civil. Participaram os ministérios da Igualdade Racial; do Trabalho e Emprego; da Saúde; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; o Ministério Público do Trabalho; a Associação Nacional dos Defensores Públicos; Associação Nacional dos Procuradores da República; a Universidade Federal da Bahia; a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia; a Comissão Pastoral da Terra; a Organização Repórter Brasil; e as Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia e do Rio Grande do Sul.
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