Com a abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, a ANADEP e as Associações Estaduais e do DF retomaram as atividades legislativas na Câmara e no Senado. Durante toda a semana, defensoras e defensores públicos visitam os gabinetes para apresentar a Defensoria Pública para os(as) novos(as) parlamentares e entregar material institucional.
Um dos focos do grupo na Câmara foi a coleta de assinaturas para a instalação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas, proposta pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
Recém-empossado como parlamentar, Dener atuou por 18 anos como defensor público e foi eleito defensor-geral de Roraima por quatro mandatos. Segundo ele, a criação dessa Frente Parlamentar é necessária para fortalecer a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos mais vulneráveis.
“As Defensorias Públicas, tanto estaduais quanto a federal, são essenciais à função jurisdicional do Estado, além de fundamental instrumento do regime democrático incumbindo-lhes, como expressão e instrumento do regime democrático. São elas que prestam a assistência gratuita às pessoas que não têm condições financeiras de pagar um advogado particular e como exemplo, em Roraima, a maioria dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça tem a atuação de um defensor ou defensora. Acredito que meus colegas parlamentares vão reconhecer a necessidade de fortalecer esse trabalho”, disse.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, pontua que a instalação da Frente vai possibilitar um melhor trâmite no que diz respeito a projetos de lei que tenham relação com a Instituição. "O Colegiado será um um importante instrumento de articulação e defesa do fortalecimento de Defensoria Pública", afirma a dirigente.
Frente Parlamentar Mista e mais apoio à Defensoria
A deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC) também está articulando a criação de uma outra Frente em apoio à Instituição. Trata-se da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
Empresária do ramo de comunicações, Antônia se elegeu pela primeira vez em 2010. Durante o mandato, foi autora da Emenda Parlamentar que deu à Defensoria Pública da União autonomia orçamentária e financeira. À época também criou a Frente Parlamentar em Defesa das Defensorias Públicas dos Estados e da União Federal, tornando-se parlamentar de referência para a Instituição.
A criação de Frentes Parlamentares na Câmara depende da assinatura de um terço dos(as) membros(as) do Poder Legislativo Federal, conforme o regimento interno da Casa.
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