A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou, por meio da Ouvidora-Geral Externa Patrícia Almeida, o 1º Seminário Multidisciplinar: A Defensoria Pública e a Questão Racial – Subsídios para Construção de Políticas de Enfrentamento ao Racismo na DPDF. O evento aconteceu, nos dias 17 e 18 de novembro, de 8h às 18h, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O seminário buscou trazer reflexões mais profundas acerca de políticas públicas para a promoção da igualdade racial. O objetivo foi conscientizar defensores, servidores, estagiários e colaboradores sobre a importância de ações antirracistas, impulsionando a implementação de atuações institucionais ao enfrentamento do racismo.
Foram discutidas as diversas formas de racismo estrutural na sociedade e seus impactos no sistema de Justiça, além da promoção do letramento racial como instrumento de desconstrução de formas “racistas” de pensar, escrever e agir que foram naturalizadas pelo racismo estrutural promovendo, desta forma, uma reeducação antirracista no ambiente institucional.
Para o Defensor Público-Geral do DF, Celestino Chupel, o seminário é de suma importância para trazer igualdade e cidadania para os que sofrem com o racismo estrutural. “A Defensoria tem, por natureza, a missão de defender as pessoas mais vulneráveis que, normalmente, são os negros, pardos e indígenas. Devemos ter uma posição ativa para combater o racismo e levar políticas públicas que deixem as pessoas em situação de vulnerabilidade em igualdade”, afirmou.
Programação
O 1° Seminário – Defensoria na Luta Antirracista contou com palestras que abordaram o racismo em diversas formas.
O Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Dr. Fábio Esteves, e a Ouvidora Geral da Bahia (DPE-BA), Sirlene Vanessa de Souza Assis, abordaram a pauta: Por uma Defensoria Antirracista.
“É necessário lutar pela redução da desigualdade racial, com a ampliação do acesso e do desenvolvimento profissional de pessoas negras no setor público”, defendeu Dr. Fábio, um dos vencedores do Prêmio Desafio Lideranças Públicas Negras.
O racismo institucional foi retratado pela Defensora Pública da DPE (PI), Dra. Karla Andrade. O debate foi mediado pelo presidente do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial do DF, Dr. Diego Santos.
“O racismo estrutural foi implantado pelos colonos portugueses que viam sabedoria no homem branco e não dos demais grupos étnico raciais. É preciso romper essa dicotomia. Não existe mais espaço para nós e eles, temos que ser só nós”, defendeu Karla.
A professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), Drª. Lucélia Luiz Pereira, falou sobre a interseccionalidade de gênero e raça. A palestra foi mediada pela graduanda de serviço social da UnB, Helena Campos.
“É importante construir estratégias que ampliem o ingresso e permanência de negras, quilombolas e indígenas no ensino superior”, explicou Lucélia.
Katia Aparecida Oliveira dos Santos e o Babalorixá Nilson Pinho(BA) falaram acerca do racismo religioso. “É preciso respeitar as religiões africanas e elaborar políticas
públicas que atendam essa parcela da sociedade”, reivindicaram.
O tema “Mulher no Judiciário” foi abordado pela Dra Silvia Virginia Silva de Souza, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Administradora Regional do Plano Piloto, Dra. Ilka Teodoro. “A luta pela afirmação e conquista dos direitos da mulher culminou em diversos ganhos importantes para o gênero como, por exemplo, a inclusão de mulheres no sistema judiciário”, afirmou Silvia.
Já o sistema de Justiça criminal e racismo no Brasil foi retratado pela Promotora do Ministério Público do DF (MPDF), Dra Cintia Costa, pela Defensora Pública da DOE/RJ, Dra Lívia Cercares, e pelo Defensor Público do DF, Dr. Vinicius Reis.
“O racismo resultou no processo de exclusão e marginalização da população negra que passou a ser alvo preferencial das agências de controle penal. Há uma seletividade racial no sistema penal brasileiro que implica na segregação institucional dos negros e em inércia estatal perante situações de privação de direitos fundamentais dos sujeitos estigmatizados”, explicou Dra Cíntia.
Liberdades individuais e proteção das minorias,povos pretos e indígenas foi o tema abordado pela Defensora Pública da DPE/ BA, Aléssia Tuxá. A primeira Defensora Pública indígena.
“Para quem não pertence a grupos minoritários, falar sobre racismo parece desnecessário. Combater o racismo é reconhecer a estória do estado brasileiro e lutar por justiça defendendo a democracia”.
O professor de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Dr. Sales Augusto, e a Defensora Pública do DF, Dra Lídia Adriano, debateram o legado dos 10 anos de cotas nas Universidades Públicas.
“Sem igualdade entre os cidadãos não há democracia neste país. Políticas de associação corporativas servem para combater discriminação e, neste caso, racial. Políticas públicas não apresentam resultados imediatos, porém são sementes para desenvolvermos uma sociedade melhor para o futuro”, destacou Dr.Sales Augusto.
Cotas Raciais no serviço público foi o tema escolhido pelo Subdefensor Público do DF, Fabrício Rodrigues e pelo Defensor Público-Geral da Bahia, Dr. Rafson Saraiva Ximenes, que implementou, em 2016, o sistema de cotas na Defensoria da Bahia.
“Atualmente 30% das vagas da Defensoria são destinadas a negros e 2% aos povos indígenas. A ideia de implantar as cotas surgiu após observar a diferença de raça entre aqueles que trabalham na Defensoria e aqueles que são atendidos. Lutamos por uma defensoria inclusiva”, afirmou.
Para o Subdefensor Público do DF, Fabrício Rodrigues, a busca da igualdade e da democracia racial é um norte e uma responsabilidade do gestor público.
A professora Maíra de Deus Brito, do Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), abordou o extermínio da juventude pobre a partir da perspectiva da ação da Justiça, uma visão das mães que perderam seus filhos assassinados. A mediação foi da graduanda de Serviço Social e Estagiária da Defensoria Pública do DF, Yasmin Sousa.
“A população negra de baixa renda vive um genocídio no Brasil. E, não coincidentemente, é a parcela da população mais encarcerada. É preciso ouvir as demandas dos negros e descobrir como colaborar com a luta dessa parte da sociedade”, defendeu Maíra Brito.
Letramento Racial foi o tema da palestra da Drª Vera Lúcia Santana de Araújo, membro da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e ativista da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno. A mediação ficou por conta da servidora da Assessoria de Comunicação da DPDF e professora de filosofia , Bianca Corrêa.
“O letramento racial é a busca pela percepção efetiva que confira ao olhar coletivo sobre as iniquidades da estrutura racista. O negro não é responsável por isso”, justificou Drª Vera.
Para fechar o evento a Defensora Pública de Sergipe, Carla Caroline de Oliveira Silva, abordou o racismo estrutural. A palestra contou com a participação do Defensor Público do DF, Ronan Figueiredo, do Secretário de Executivo da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, Dr. Juvenal Araújo Junior, e da Analista de Planejamento e Orçamento do Governo Federal, Dra Roseli Faria.
“O racismo estrutural é a imposição da desorganização do branco sobre o negro. A Consciência Negra é o enfrentamento de todas as formas de opressão e subordinação”, explicou Carla Caroline de Oliveira Silva.
A Subdefensora Pública-Geral, Dominique de Paula, agradeceu a presença de todos os participantes e destacou a importância das palestras oferecidas. “O evento trouxe um olhar diferenciado sobre os avanços da Defensoria em relação ao racismo institucional. Temos grandes desafios para superar e avançar na luta na promoção da igualdade racial”.
