A Comissão Julgadora do 19º Prêmio Innovare escolheu as práticas finalistas desta edição durante reunião ampliada no Rio de Janeiro, no dia 7 de outubro. Ao todo, 549 iniciativas foram selecionadas pela coordenação para participar da premiação. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e a defensora pública Patrícia Kettermann, participaram do encontro.
Na categoria Defensoria Pública, as duas finalistas são: Câmara de Conciliação em Superendividamento, da DPE-PA; e Programa Mãos que Reciclam, da DPE-BA.
"Câmara de Conciliação em Superendividamento" tem autoria dos defensores públicos Cássio Bittar Vasconcelos e Mauro Pinho da Silva; dos(as) economistas Fernanda Campos de Carvalho e Alexandre Vinicius Campos Damasceno; e da assessora jurídica da Defensoria Pública Isaura Rafaella Bemergui. O projeto resolve conflitos que envolvem o superendividamento da pessoa endividada, garantindo assistência jurídica, orientação financeira, social e psicológica e uma linha direta com os credores e instituições parceiras dispostas a auxiliar na retomada de seu equilíbrio financeiro. A Câmara conta ainda com a ferramenta Capital Solidário, que permite a portabilidade assistida de débitos e fomenta a educação financeira.
Já a prática "Programa Mãos que Reciclam", desenvolve ações para garantir o acesso dos catadores à condição digna e salubre de trabalho, de forma que sejam reconhecidos pela comunidade, setor produtivo e pelo poder público como agentes ambientais. O programa foi replicado em toda a Bahia, até mesmo em comarcas onde não há sede da Defensoria. O projeto é das defensoras públicas Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro e Aline Brito Muller.
O anúncio das escolhidas como premiadas e menções honrosas será feito no início de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em data a ser divulgada.
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