O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) promoveu, nos dias 22 e 23 de setembro, de forma híbrida, sua 37ª Reunião Ordinária. A defensora pública de Goiás Fernanda Fernandes representou a ANADEP na ocasião.
No encontro, a defensora pública integrou grupos de discussção acerca do combate à tortura, como o das audiências de custódia e audiências de apresentação em todo o país, além de participar de discussões acerca da defesa das pessoas em privação de liberdade, mulheres e adolescentes.
Outro ponto da pauta foi a Recomendação nº 7 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prioridade na tramitação de inquéritos e processos criminais em que figurem indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas, nos termos da Lei nº 9.807/1999, atualizada pela Lei nº 12.483/2011. Ainda na reunião, foi discutido os informes de denúncias de violação de direitos humanos no CDP de Marataízes/ES; irregularidades na PSM I, em Viana/ES e em Curado.
Nos assuntos gerais estiveram em debate a criação de Comissão Permanente para acompanhar recomendações do MNPCT; grupos de trabalho; acórdão do CNJ a respeito do sistema penitenciário e socioeducativo do Ceará; atualização das Comissões Permanentes: Mulheres no Sistema Prisional e Prevenção à Tortura no SINASE; prestação de contas, vaga remanescente, publicação dos novos representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, entre outros.
Na temática do MNPCT, foram apresentados os relatórios de inspeção no sistema prisional e socioeducativo de MG e dos estabelecimentos penal e socioeducativo do PR; audiência com autoridades do Amazonas e a apresentação do relatório sobre o grupo de trabalho no estado.
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