A ANADEP promoveu, nesta quinta-feira (1º/9), assembleia geral extraordinária de forma híbrida. As defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais. O encontro foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; pela vice-presidenta institucional, Rita Lima; e pela vice-presidenta administrativa, Juliana Lintz.
O primeiro item da pauta foi o debate acerca da participação da ANADEP nas Missões de Observação Eleitoral, com apoio das Associações Estaduais e do DF. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, explicou sobre o trabalho a ser realizado pelos(as) 82 defensoras e defensores públicos que atuarão no período. Ao longo do mês de setembro haverá capacitações com o grupo, bem como orientações sobre a aplicação do questionário no dia do pleito. A Associação Nacional também lançará ação nas redes sociais com foco nas eleições gerais voltadas para os(as) usuários(as) da Defensoria Pública.
Atualizações sobre o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que será realizado no mês de novembro, em Goiânia, foram feitas.
Por fim, foram tratadas questões das atividades legislativas e sobre o monitoramento da pauta do Congresso Nacional, após as eleições gerais. No campo jurídico foi dada ciência sobre o ingresso da ADPF 1006 no STF contra o valor do mínimo existencial; o início do julgamento das últimas ADIs relacionadas à prerrogativa de requisição: 6860 (MT), 6861 (PI) e 6863 (PE), de relatoria do ministro Nunes Marques; e o início do julgamento da ADI 6254, contra a Emenda Constitucional n° 103, que trata da reforma da Previdência.
Entre outros temas debatidos na AGE, destacam-se: o convênio com a Editora D'Plácido; e as negociações para a contratação do seguro saúde. Além de pontos relativos a prerrogativas de defensoras e defensores públicos nos estados.
Participaram da assembleia representantes da ADPACRE, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGPD, ADPEMA, ADEP-MG, AMDEP, ADEP-MS, ADEPAR, ADPEP-PA, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.
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