A presidenta da ANADEP e secretária Geral do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado, Rivana Ricarte, participou de assembleia geral do FONACATE, realizada nessa terça-feira (9), de forma híbrida.
Na ocasião, o grupo debateu sobre o Projeto de Projeto de Lei (PL) 252/2003, que estabelece novas regras para realização de concursos públicos, aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de agosto. Para as entidades, o texto aprovado é bastante genérico, não consolida entendimentos jurisprudenciais e deixa aos entes federados a responsabilidade pela legislação sobre pontos polêmicos, como prazos procedimentais para impugnação de edital e apresentação de recursos. A matéria será debatida agora no Senado Federal. Os principais pontos do texto aprovado serão formalizados em nota do Fonacate, que será enviada aos senadores, alertando que o projeto está muito aquém do necessário.
Por fim também foram debatidos assuntos eleitoriais; FUNPRESP; Convênio sobre assuntos previdenciários; e assuntos gerais.
ELEIÇÕES 2022 - O Fonacate vai realizar debate no dia 5 de setembro com os candidatos que tenham propostas de aprimoramento do serviço público brasileiro e subscrevam a Carta de Princípios do Fonacate.
“Assim como estamos entregando aos presidenciáveis a Carta de Princípios, queremos incentivar que candidatos ao parlamento incorporem o documento às suas propostas”, explicou Rudinei Marques.
