No dia 15 de junho, o Brasil e o mundo ouviram a notícia que tanto temiam: após dez dias de buscas, os restos mortais do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips foram encontrados no Vale do Javari, no oeste do Amazonas. Eles se deslocavam da comunidade ribeirinha de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), quando sumiram sem deixar vestígios.
Unidos pela luta em defesa do meio ambiente, Bruno Pereira e Dom Philips foram vítimas da ação desenfreada que vem ocorrendo no País provocada pela onda de desmatamento, invasão de terras, garimpos e extração ilegal de recursos naturais em terras brasileiras.
Apesar da brutalidade e da repercussão do caso, o assassinato de Bruno Pereira e Dom Philips infelizmente não é uma exceção no Brasil.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) indica que, de 2009 a 2019, mais de 300 pessoas foram assassinadas no país em conflitos envolvendo demarcação de terras e recursos naturais na Amazônia. Entre os principais conflitos mapeados pela Comissão estão o que envolvem posse de água, terra, conflitos no campo e conflitos trabalhistas. Entre as pessoas apontadas como principais provocadores dos conflitos estão os fazendeiros, representando 25% dos envolvidos. Em seguida, grileiros de terras representam 19% dos responsáveis e 15% de garimpeiros.
A Comissão de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias da ANADEP explica que os números podem ser muito maiores, uma vez que a maioria das vítimas não registra ocorrência com medo de represálias.
A defensora pública do Pará, Andreia Barreto, que coordena a comissão, ressalta que a atuação da Defensoria Pública é de fundamental importância para as pessoas hipossuficientes envolvidas em conflitos socioambientais e fundiários. “As Defensorias Públicas possuem a função institucional de buscar a implementação de políticas públicas destinadas a garantir o direito à moradia, acesso à terra e recursos naturais. Assim, falar da importância e presença da Defensoria Pública, também significa assegurar a proteção dos direitos humanos, como uma de suas missões constitucionais”, explica.
Conforme aponta a defensora pública, as principais demandas que chegam até a Defensoria são casos de conflitos por disputas pela posse ou propriedade da terra, pedidos de regularização fundiária na área urbana e rural, como nos casos de reconhecimento de território quilombola e comunidades tradicionais. Nestes casos, as defensoras e defensores públicos procedem os atendimentos daqueles que demandam a instituição, em muitos casos com atendimento no local do conflito, o que permite uma percepção social das formas de ocupação e uso da terra, o que permite também a elaboração de peças técnicas necessárias para atuação da instituição, especialmente em processos judiciais.
Andreia Barreto também menciona a dificuldade da Defensoria Pública em atuar em tais áreas. "As principais dificuldades são os problemas estruturais do Brasil, como a concentração fundiária, grilagem de terras públicas, déficit habitacional e desigualdades sociais, em que a população hipossuficiente está centrada nas áreas de conflito ou em disputa, nos centros urbanos e na área rural”.
Alguns casos
No foco da Defensoria Pública uma série de casos que, ao longo dos anos, tiveram a atuação da Instituição, como a Chacina do Curió (CE) e de Pau D'Arco (PA). Há também os casos que necessitam de uma intervenção maior e um diálogo amplo por atingir toda uma comunidade, como os casos da Transposição do Rio São Francisco (Região Nordeste) e a criação da Usina de Belo Monte (Região Norte).
Um dos casos atendidos pela Defensoria Pública é a disputa de terras entre uma comunidade tradicional e a empresa Agropalma, produtora de dendê na disputa por terras. Na localidade, 70 remanescentes de quilombo ocupam a área que fica localizada a 12 quilômetros da comunidade Vila Palmares, na divisa entre Acará e Tailândia, no nordeste do estado do Pará. Eles reivindicam que a terra é área quilombola. A Agropalma, por outro lado, faz uso da área e alega ser sua proprietária.
O território é o mesmo onde as comunidades quilombolas foram expulsas no fim da década de 1980 e onde mantém um cemitério, na divisa de Tailândia e Acará. Anualmente, ao irem até o local fazer limpeza e celebrar o Dia dos Finados, os quilombolas enfrentam seguranças patrimoniais da empresa. Após atuação da DPE-PA, um acordo foi firmado para que a Agropalma retire os obstáculos da estrada e garanta a livre circulação dos quilombolas da área. Há ainda duas ações judiciais ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado e Ministério Público contra a empresa.
“Eu nasci nessa área que a gente disputa. Essa área já foi dos nossos pais e dos nossos avós. A gente resolveu vir para dentro da área até que a justiça resolva”, diz o quilombola Adilson Pimenta.
Racismo ambiental
Em cartilha divulgada em 2021, no âmbito da Campanha “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial", a ANADEP afirma que o racismo ambiental é um conceito mais recente e refere-se à maior vulnerabilidade de determinados grupos étnico-raciais que sofrerem os impactos dos danos ambientais. São exemplos dessa manifestação: a desterritorialização de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, em razão de grandes obras/empreendimentos; exposição dessas minorias às áreas insalubres, como os lixões e setores de instalação de resíduos tóxicos e perigosos, entre outras práticas.
A Defensoria Pública trabalha com várias frentes para garantir os direitos dos povos tradicionais e das comunidades quilombolas. A principal demanda se refere à regularização fundiária dos terrenos ocupados por esses povos; prevenção e mediação pacífica de conflitos, decorrentes dos empreendimentos que afetam os territórios tradicionalmente ocupados; inclusão do território junto à companhia de energia elétrica.
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