A diretora jurídica da ANADEP, Juliana Lavigne, participou, nessa segunda-feira (27), de audiência pública sobre a Livre Circulação de Pessoas no Mercosul. O debate foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional RS (OAB-RS), através da sua Comissão de Relações Internacionais e Integração com o Mercosul. A diretora de aposentados(as) da Associação Nacional e também representante da ADPERGS, Adriana Burger, participou do encontro.
O intuito da audiência foi debater sobre a Decisão nº 64/10 do Mercosul, que estabelece a Livre Circulação de Pessoas no bloco, e que se encontra em vigor desde 26 de março de 2021, mas ainda não foi implementada.
"O direito de livre circulação de pessoas no Mercosul é um direito humano que precisa ser garantido. O mercado comum exige que nós tenhamos circulação de capital, mercadorias, serviços mas se perfectibiliza com a circulação de pessoas. Decorridos os 30 anos do Tratado de Assunção, ocorrido em 1991, ainda não conseguimos efetivar esse direito das pessoas que moram no Mercosul, e esse deve ser o objetivo a ser alcançado na medida em que vem trazendo prejuízo às pessoas que moram nas fronteiras.", disse a diretora da ANADEP, Juliana Lavigne.
.jpg)
