Instagram Facebook Twitter YouTube Flickr Spotify
23/06/2022

CE: Núcleo de Direitos Humanos garante 529 mudanças de nome e gênero no registro de pessoas trans em 5 anos

Fonte: ASCOM/DPECE
Estado: CE
Imagine nascer em um corpo no qual você não se enxerga. Usarem termos a seu respeito com os quais você não se identifica. Viver sob uma expectativa dos outros que lhe sufoca. São essas algumas das realidades da população trans e travesti, amenizadas quando um direito básico é garantido: o de ter nos documentos o nome e o gênero desejados.
 
Desde 2017, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) já assegurou a mudança no registro civil de 529 pessoas. Quase todas elas foram feitas de forma administrativa. Ou seja: sem a necessidade de a Justiça ser acionada, como ocorreu durante muito tempo. isso porque, desde de 2018, um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubaram a obrigatoriedade de esses casos serem decididos por um(a) juiz(a).
 
Assim, determinou-se que qualquer pessoa pode solicitar a retificação indo, por conta própria, ao cartório de registro civil no qual consta o ato jurídico do seu nascimento. Basta ter mais de 18 anos e pagar as taxas para a emissão do novo documento. Só há duas exceções: indivíduos não-bináries e menores de idade. Nestas situações, até hoje, apenas uma sentença judicial autoriza a mudança.
 
Esse novo marco legal fez os pedidos para alterações nos registros civis de pessoas trans saltarem no NDHAC. O Núcleo da Defensoria saiu de 17 casos em 2017, último ano no qual se conseguia a retificação apenas por ordem da justiça, para 201 solicitações no ano passado, com a norma administrativa em vigor desde 2018. O crescimento é de 1.082%. Só este ano, o NDHAC teve 53 pedidos até o último dia 15 de junho.
 
“Pessoas trans e travestis sofrem diversas violações de direitos quando os documentos não condizem com o nome e o gênero com os quais elas se identificam. Alterar o registro civil é o primeiro passo para mudarem também o RG, a carteira de trabalho, o passaporte… Só assim elas poderão exercer alguma cidadania. E digo “alguma” porque todos sabemos o quanto a vida dessas pessoas é difícil até no acesso a serviços básicos. A própria retificação do registro, mesmo sendo determinada pelo CNJ, nós ainda encontramos resistência, sobretudo no Interior, com alguns cartórios alegando até motivos religiosos para negarem a emissão. A atuação da Defensoria, então, garante que pessoas trans e travestis não tenham negado um direito tão elementar”, afirma a supervisora do núcleo, defensora pública Mariana Lobo.
 
É no intuito de ampliar ainda mais o alcance desta política que a Defensoria realiza, no próximo dia 30 de junho, o Transforma, primeiro mutirão da instituição para retificação de nome e gênero voltado especificamente para as populações trans e travesti cearenses. Trata-se, portanto, de um trabalho intensivo de causas já rotineiramente acolhidas pela DPCE, especialmente pelo NDHAC. A força-tarefa tem por motivo o Dia do Orgulho LGBT, celebrado mundialmente em 28/6.
 
Em apenas duas semanas de inscrições, o Transforma registrou 368 pessoas interessadas na alteração documental. O número equivale a 70% da demanda do Núcleo de Direitos Humanos dos últimos cinco anos e meio. Comprova ainda o quanto há de demanda reprimida no Ceará no tocante à correção dos documentos de travestis, homens trans e mulheres trans.
 
A Defensoria está analisando cada inscrição para encaminhar a documentação aos cartórios, agilizando, assim, a tramitação dos pedidos, assegurando a essas pessoas a gratuidade na emissão dos novos registros e abrindo portas para o começo do exercício de uma cidadania plena. A entrega dos documentos com nomes e gêneros retificados acontecerá em solenidades realizadas pela DPCE em Sobral, Fortaleza e Juazeiro do Norte.
 
“A alta procura nos mostra o quanto essas populações ainda precisam de acolhimento para demandas tão elementares. E é pra essas pessoas que a Defensoria existe. Elas vivem em situação de vulnerabilidade pelo simples fato de não terem documentos que condizem com o que elas realmente são. Se há mecanismos para esse direito ser assegurado, como há, nós, enquanto Defensoria, vamos atuar para garantir”, detalha a assessora de relacionamento institucional da DPCE, defensora Lia Felismino.
 
RETIFICAÇÕES ANO A ANO NO NDHAC
2017: 17 (todas por ações judiciais)
2018: 75 (início de ação administrativa)
2019: 122
2020: 61
2021: 201
2022: 53 (até 15 de junho)
TOTAL: 529
Compartilhar no Facebook Tweet Enviar por e-mail Imprimir
AGENDA
06 de julho
AGE
03 de agosto
AGE
31 de agosto
Reunião de Diretoria
01 de setembro
AGE
05 de outubro
AGE
08 de novembro, Goiás (CONADEP)
AGE
08 A 11 de novembro, em Goiânia (GO)
XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
14 de dezembro
AGO de eleição
13 de dezembro
Reunião de Diretoria
 
 
 
COMISSÕES
TEMÁTICAS
NOTAS
TÉCNICAS
Acompanhe o nosso trabalho legislativo
NOTAS
PÚBLICAS
ANADEP
EXPRESS
HISTÓRIAS DE
DEFENSOR (A)