O Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) promoveu, nesta quarta-feira (25), a 62ª reunião ordinária do Colegiado, na sede da ANADEP, em Brasília.
Na ocasião, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, fez um resumo das atividades legislativas, em Brasília, com especial foco da PEC 63/2013 (ATS).
Outro ponto da pauta foi o projeto de lei que visa a criação da Advocacia Dativa no Distrito Federal. Houve um resumo da atuação da DPDF e ADEP-DF em relação ao tema.
Na pauta também foi discutido o Termo de cooperação CONDEGE e Superior Tribunal de Justiça visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados às Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios.
Entre outros temas, estão: Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação voltado as Defensorias Públicas; o processo eleitoral do Condege; e o XI CONADEP, que será realizado em Goiânia, em novembro.
Ao final da reunião, o senador Eduardo Gomes (PL/TO) e a deputa professora Dorinha (União/TO) estiveram na sede da ANADEP. Na ocasião, foi entregue o kit da campanha nacional “Onde há Defensoria, há justiça e cidadania”, além do debate de pautas sobre a Defensoria Pública.
A próxima reunião será em Tocantins, em junho.
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