A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia solicitando informações sobre a falta de insumos para insulinodependentes. Também requer que sejam apontadas as soluções emergenciais apresentadas aos pacientes que tratam a diabetes nas unidades públicas de saúde do município. O ofício integrará o Procedimento Preparatório para a Propositura de Ações Coletivas (Propac), instaurado pelo NUDH. O documento foi enviado para a SMS na manhã desta quarta-feira (11/05).
O ofício foi resultado de uma reunião entre o NUDH e representantes da Associação Metropolitana de Apoio ao Diabético (Amad), que aconteceu na última segunda-feira (09/05), na sede do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, no Setor Sul.
“A interrupção do fornecimento de insumos necessários para o regular desempenho da bomba de insulina, bem como a suspensão do acompanhamento médico adequado aos insulinodependentes, coloca em risco a saúde de diversos pacientes que se encontram em situação de vulnerabilidade social e não possuem condições de arcar com os custos do tratamento clínico, indispensável para a manutenção de sua qualidade de vida”, afirmou o defensor público Marco Túlio Félix Rosa, coordenador do NUDH.
De acordo com o vice-presidente da Amad, André Fabrício Cardoso, a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Medtronic Comercial Ltda. eram responsáveis pelo atendimento e acompanhamento de pacientes insulinodependentes para controle glicêmico, conforme acordo firmado no Contrato nº 153/2018. Contudo, o contrato com a Medtronic se encerrou no dia 12 de abril, tendo a empresa mantido os serviços até o dia 27, para que os pacientes não ficassem desassistidos.
André Fabrício relatou que, além da falta de insumos, o término do contrato prejudicou até mesmo os pacientes que já possuem a bomba de insulina em atividade. Disse que entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, que informou que no dia 02 de maio foi autuado processo para a compra dos insumos faltantes, mas que não há previsão para o suprimento dos pacientes que eram beneficiários do programa.
Tratamento de Diabetes
A bomba de insulina é um aparelho imprescindível para o tratamento médico de diabetes, funcionando de forma contínua, durante 24 horas e em doses precisas, de acordo com a necessidade de cada paciente. Sua função é atuar de modo semelhante ao pâncreas, com o intuito de manter os níveis de glicose no sangue dentro dos valores normais.
Para funcionamento regular das bombas de insulina é necessário a utilização de dez unidades de cateter, dez unidades de reservatório e 250 tiras reagentes, o que totaliza um custo de aproximadamente R$ 1.855 por mês.
Portanto, em virtude do encerramento do contrato com a Medtronic, o NUDH busca saber qual a solução emergencial será apresentada, pela SMS, aos pacientes insulinodependentes submetidos a tratamento médico nas unidades públicas de saúde do município, tendo em vista a ausência do tratamento, que coloca em risco a vida destes pacientes.
O ofício também solicita informações sobre a situação atual do processo de nº 90727184, em trâmite na Prefeitura de Goiânia, para a compra dos insumos, e qual a solução proposta pela Secretaria para dar continuidade ao tratamento médico de diabetes enquanto o processo de compra não é finalizado.
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