O Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoveu, nessa terça-feira (12/4), assembleia geral com as afiliadas para debater pautas de interesse do funcionalismo público. A ANADEP estava presente e foi representada pela presidenta, Rivana Ricarte, secretária-geral do Fórum.
Entre os principais assuntos discutidos na pauta, estão: a Lei Geral dos Concursos (PL 252/2003); o decreto 10.620/2021, que transfere para o INSS as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores públicos; e a 7ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. As campanhas salariais do funcionalismo também entraram em pauta.
Os deputados federais Professor Israel Batista (PSB-DF) e Eduardo Cury (PSDB-SP) participaram dos debates. Cury é o relator do PL da Lei Geral dos Concursos, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
No encontro, o deputado Israel, que participou da Assembleia presencialmente, aproveitou para parabenizar os servidores na luta contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa, e tantas outras propostas que afetavam o funcionalismo nos últimos anos. Na ocasião, comunicou ainda a criação do Instituto Servir Brasil, que dará suporte à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Com deliberação unânime do Fonacate em apoio ao Instituto, a intenção do parlamentar é fazer o lançamento oficial durante a 7ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que ocorre dias 24 e 25 de maio em Brasília/DF. “Rumo ao Estado Necessário” é a temática do evento, que contará com a participação de diversos especialistas. A pré-programação será divulgada em breve e as inscrições começam na próxima semana.
No tocante às campanhas salariais em cursos, os relatos dão conta da intensificação das mobilizações nas próximas semanas, diante do fechamento da janela orçamentária e legal.
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