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11/03/2022

ANADEP presente em reunião do CNDI

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF
 
A ANADEP esteve presente na 111ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e no Encontro Técnico para Construção da Rede de Proteção para as Pessoas Idosas (RENADI) que ocorreu na quarta, quinta e sexta-feira (9 10 e 11/3), em Brasília. A defensora pública de São Paulo Fernanda Dutra Pinchiaro participou dos debates, representando a entidade nos encontros.
 
Durante a reunião ordinária, presidida pelo presidente e Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Fernandes Toninho Costa, houve apresentação e aprovação dos relatórios das respectivas comissões de Normas, Políticas Públicas e Orçamento do órgão, discussões acerca do programa do Governo Federal, por sua Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (MMFDH), e sobre o pacto nacional de implementação dos direitos da pessoa idosa. 
 
Como encaminhamentos principais, foram aprovadas uma campanha voltada para a participação de eleitores(as) idosos(as) nas eleições de 2022 e a destinação de $2 milhões do Fundo Nacional do Idoso para a implementação do pacto nacional de implementação dos direitos da pessoa idosa, que visa fomentar a criação, estruturação e operacionalização dos conselhos estaduais e municipais de direitos da pessoa idosa no Brasil.
 
Nos dias de trabalhos que se seguiram, o Secretário manifestou seu foco em descentralizar e estadualizar/municipalizar a implementação da rede de proteção a pessoa idosa, através dos conselhos de direitos locais e respectivos fundos do idoso, bem como manifestou apoio à alteração do Estatuto do Idoso para expressamente incluir a Defensoria Pública como órgão de defesa aos direitos ali previstos.
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