Ao longo da semana, defensoras e defensores públicos de diversos estados participaram de reuniões das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Na segunda-feira (8) houve encontro da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade. Entre as pautas levantas pelo grupo está a participação permanente do Colegiado no Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT). A defensora pública Alessandra Quines participou dos debates.
Na terça-feira (8) foi a vez da Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua que contou com a participação da defensora pública Junia Roman e do defensor público Antonio Barbosa. A pauta focou no processamento de denúncias nos estados, as consequências da pandemia da COVID-19 para a população em situação de rua, a implementação das comunidades teraupêuticas, a questão da violência institucional, entre outros pontos.
Por fim, a defensora pública Andrea Barreto participou da reunião da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários. Entre os assuntos debatidos pelo grupo, estão: alinhamentos de atividades para 2022, denúncias relacionadas à Foz do Rio São Francisco, conflito fundiário nas comunidades quilombolas de Croatá e Sangradouro (MG), julgamento da tese inconstitucional do marco temporal, invasão e desproteção dos territórios indígenas, bem como o acompanhamento da pauta legislativa.
O CNDH é um órgão colegiado que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
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