Nesta sexta-feira (18) foi lançada a versão atualizada do caderno “Reconhecimento de Pessoas e Prova Testemunhal: orientações para o sistema de justiça”, trazendo agora o conjunto de enunciados sobre reconhecimento e testemunho com contribuições sobre a perspectiva racial. O material é produto do projeto Prova sob Suspeita do IDDD, que, em seu braço de formação, impulsiona a aplicação desses enunciados jurídicos, visando promover uma revisão nas formas de valoração das provas nos Tribunais. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou do evento.
A publicação foi produzida por especialistas e operadores do Direito que elaboraram em conjunto 29 enunciados - com base em estudos recentes e na realidade do sistema de justiça brasileiro - propondo uma revisão na forma como provas dependentes da memória são produzidas e validadas. De caráter prático, o livro subsidia atores do sistema de justiça criminal brasileiro na identificação de procedimentos inadequados geralmente utilizados, além de estimular a adoção pela Justiça de métodos mais precisos e atuais no trato com evidências criminais.
Embora o reconhecimento pessoal seja um procedimento realizado rotineiramente, ele tende a ter sua confiabilidade reduzida caso não siga rigorosamente protocolos estabelecidos pela ciência, alguns dos quais também já estão previstos em lei – como é o caso do artigo 226 do Código de Processo Penal, que, apesar de defasado, se cumprido à risca poderia evitar parte das frequentes injustiças.
De acordo com relatório publicado em 2015 pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, a maioria dos juízes considera o reconhecimento uma prova importante na tomada de decisões. O documento também mostra que 90% dos magistrados consideram o testemunho como um elemento de muita relevância no conjunto probatório.
A importância conferida por juízes e também por promotores a esses meios de prova não é, entretanto, acompanhada de um escrutínio crítico com relação à produção dessas evidências, tampouco seguem as melhores práticas sugeridas nacional e internacionalmente por estudiosos. Um dos objetivos do caderno é enfrentar esse desafio fundamental para garantir a confiabilidade na Justiça brasileira.
Em 2021, a ANADEP, ENADEP e o IDDD realizaram o curso "Prova sob Suspeita: um olhar crítico sobre as provas dependentes da memória". As aulas foram divididas em 13 encontros e contou com a participação de 423 inscritos, entre defensoras públicas, defensores associados da ANADEP, e advogadas e advogados associados ao IDDD.
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