Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados realizou, nessa terça-feira (15/2), audiência pública com representantes do sistema de justiça, da polícia e das vítimas para debater o Estatuto da Vítima (PL 3890/20). Entre as inovações trazidas pelo estatuto está a definição de vítima e a definição de um tratamento diferenciado para ela durante e após o processo criminal. O autor da proposta é o deputado Rui Falcão (PT-SP), que defendeu mais rapidez na discussão para que a proposta possa ser analisada pelo Plenário.
Pelo texto, entende-se como vítima qualquer pessoa que tenha sofrido danos ou ferimentos, especialmente lesões físicas ou psicológicas, danos emocionais ou danos econômicos causados diretamente pela prática de um crime ou calamidade pública.
A vice-presidente da ANADEP, Rita Lima, lamenta que as vítimas hoje sejam tratadas como mais uma prova durante o processo criminal. Ela cobra tratamento diferenciado a essas pessoas. “Todo o sistema de justiça e todos os equipamentos públicos responsáveis pelo acolhimento dessas pessoas precisam compreender que há um particular respeito a ser dispensado a essas vítimas”.
O presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público lembrou que o Brasil já está respondendo a processos na corte interamericana de direitos humanos por não dar a devida atenção às vítimas.
A audiência pública contou também com a participação de representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais e do Grupo Vítimas Unidas.
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