Nesta sexta-feira (10/12), celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que foi oficializado a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Para marcar a data, o Senado Federal promoveu sessão solene com a participação de diversas entidades da sociedade civil e parlamentares. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, foi convidada para o debate pelos senadores Fabiano Contarato (REDE-ES) e Humberto Costa (PT-PE).
Fabiano Contarato, que presidiu a sessão, trouxe a reflexão sobre o papel da Defensoria Pública para o acesso à justiça das pessoas em situações de vulnerabilidades e refletiu sobre os ataques que a Instituição vem sofrendo. Na ocasião, o parlamentar criticou as ações protocoladas no STF, que tem como objetivo suspender o poder de requisição de documentações da Defensoria Pública e enfatizou a necessidade de valorização do trabalho das defensoras e defensores públicos deste país. "Não existe direitos humanos sem uma Defensoria Pública forte e atuante. E, infelizmente, temos visto um verdadeiro ataque e fragilização à Instituição. E não é só a Defensoria Pública que está sendo atacada; o que estão sendo atacados são os pobres, os negros, as pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua porque esse é o destinatário da Defensoria Pública. Então você quer ver como um governo olha direitos humanos? Olha para a sua população e olha como ele trata a Defensoria Pública", pontuou.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, reafirmou a tônita de que não há direitos humanos sem a Defensoria Pública e apresentou o papel desempenhado pela Associação Nacional na promoção e direitos humanos. A produção de notas técnicas, campanhas temáticas de educação em direitos e o trabalho para garantir os direitos da população hipossuficiente foram alguns dos pontos focados. "O discurso dos direitos humanos não pode ser asséptico; não pode ser um discurso distanciado da realidade social. Não podemos esquecer de celebrar e lembrar do Dia Internacional dos Direitos Humanos, mas, antes de tudo, precisamos lutar para que não haja retrocessos de direitos e trabalhar para a manutenção da Democracia que está sendo tão atacada. É necessário que a gente assuma essa responsabilidade", disse Rivana Ricarte.
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