A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou de reunião, nesta quinta-feira (2/12), no salão negro do Ministério da Justiça, com a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, para discutir questões administrativas e a renovação do programa "Defensoria Sem Fronteiras". Estiveram presentes ainda a presidenta do CONDEGE, Estellamaris Postal, e defensoras e defensores públicos gerais de diversos estados e do Distrito Federal. O programa que iniciou em 2015 consiste em uma força-tarefa em presídios e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado pela Anadep, Condege, Defensoria Pública da União, Anadef e Depen/MJ.
A cooperação técnica é baseada em quatro pilares: mobilização de defensoras e defensores públicos estaduais e federais para atuação em ações concentradas em unidades da federação definidas em planos de trabalho específicos; análise processual e adoção de medidas judiciais ou administrativas, quando cabíveis, para tutela de direitos de pessoas presas em caráter definitivo ou provisório; atendimento presencial de pessoas presas, colhendo demandas e prestando informações sobre a situação processual e sobre medidas adotadas para a tutela de seus direitos; e, por fim, a produção de diagnóstico sobre o sistema de Justiça criminal e sistema prisional das unidades da federação atendidas pelo Projeto, com elaboração de recomendações voltadas à melhoria das práticas do Poder Executivo, Defensoria Pública local e demais órgãos do sistema de Justiça.
A renovação do Acordo de Cooperação Técnica com o Depen deve incorporar, agora, novas linhas de trabalho com as Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.
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