O Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas (CNODP) promoveu, nessa quinta-feira (11/11), ato público em apoio às Ouvidorias de Defensorias. O vice-presidente administrativo da ANADEP, Augusto Barbosa, participou do evento que ocorreu por videoconferência.
O ato reuniu dezenas de movimentos sociais de todo o país na semana que antecede o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de ação que questiona a existência das Ouvidorias Externas nas Defensorias Públicas. O encontro foi coordenado pelo presidente do Conselho, Willian Fernandes.
Sobre o julgamento no STF
Está pautado no dia 16 de novembro, o início do julgamento da ADI 4.608, apresentada pelo Partido Social Liberal (PSL), em 2011. Na ação, o partido pede que o STF anule a LC 132/2009, que cria a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.
O partido questiona os critérios de escolha do/a Ouvidor/a, argumentando pela inconstitucionalidade do dispositivo que proíbe integrantes da carreira da Defensoria Pública serem nomeados para o cargo de Ouvidor-Geral.
Entretanto, a ADI 4.608 representa um sério risco ao modelo de controle externo e participação social que embasa as Defensorias Públicas de todo o país. A garantia das Ouvidorias serem conduzidas por pessoas externas à instituição e com grande legitimidade social assegura que as Ouvidorias possam exercer sem interferências indevidas o seu papel de fiscalização e interlocução constante com os usuários/as e sociedade civil organizada, sempre em prol do acesso à justiça da população em situação de vulnerabilidade.
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