A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promoveu, nesta segunda-feira (08), audiência pública para debater sobre "Proteção da infância e da adolescência tendo em vista as situações de abuso, violência, drogas, evasão escolar, automutilação e suicídio". A audiência faz parte da subcomissão especial destinada a realizar estudos na área de proteção e dos direitos da criança e do adolescente. O membro da Comissão da Infância e Juventude Daniel Palotti participou do debate.
Durante a audiência pública, o defensor público falou sobre a importância da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. "Temos que discutir sua efetividade e aplicação. O ECA é um marco civilizatório invejado no mundo inteiro. Quando falando das crianças e adolescentes, temos que começar defendendo o Estatuto".
Palotti descatou também dados da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens, realizada em 2016. "O relatório final mostrou que o Estado brasileiro, direta ou indiretamente, provoca o genocídio da população jovem e negra. A sociedade e o Estado tratam as crianças e adolescentes de forma muito violenta. Ao invés de estarmos discutindo o aumento da violência estatal e a privação de liberdade deste público, mesmo com sua finalidade socioeducativa, devemos debater como atuar para que eles vivam de maneira menos violenta", alertou o defensor.
Entre outras personalidades, participaram também a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; e o cartunista criador da Turma da Mônica, Maurício de Sousa.
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