Segurança Pública, Justiça Criminal e Direitos Humanos foi o tema de minicurso do DH em Pauta realizado na noite desta terça-feira (26/10), de modo on-line. O evento foi promovido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), e Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos da UFG. O palestrante prof. Dr. Guilherme Borges da Silva abordou o fenômeno das drogas em intersecção com os temas da segurança pública, justiça criminal e direitos humanos.
O palestrante é pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (Necrivi), da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG), e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP).
Guilherme Borges explica que “a ideia foi discutir como se configurou na contemporaneidade o proibicionismo das drogas e o desenvolvimento do antiproibicionismo, e de que modo essas duas perspectivas estão internalizadas pelos profissionais de segurança pública e de que modo influência em suas práticas profissionais. No caso em questão, fiz essa análise a partir de uma pesquisa sobre como os juízes de Goiânia julgam os crimes de tráfico de drogas, mostrando que essas diferentes percepções sobre as drogas impactam na construção de suas decisões sentenciais”.
O diretor da ESDP, defensor público Rafael Brasil Vasconcelos, destaca a relevância da discussão dessa temática. “O debate acerca da pesquisa realizada é de vital importância, pois concretiza com dados o que a prática na defesa criminal já demonstrava. Reflete a construção do ódio ao crime de tráfico de drogas e como tal repulsa se transfere do delito para a pessoa do réu, adotando a justiça critérios rigorosos e até ilegais na aferição da materialidade delitiva, na negação de violações de Direitos Humanos e na imposição da pena”, argumenta.
O minicurso integra a programação do DH Em Pauta. A iniciativa tem o objetivo de desenvolver atividades pedagógicas que contribuam para a formação e a capacitação de integrantes da DPE-GO no âmbito dos Direitos Humanos, contribuindo também com o Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (PPGIDH) da UFG e com toda a comunidade externa.
.jpg)
