Rivana Ricarte e Augusto Barbosa, presidenta e vice-presidente administrativo da ANADEP e presidente da APADEP, participaram nesta quinta-feira (21/10) da 55ª reunião ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE). O encontro foi sediado em São Paulo e presidido por Estellamaris Postal, presidenta do Colegiado.
Na ocasião, Rivana Ricarte trouxe um resumo dos trabalhos realizados pela entidade, em Brasília. Foram relatadas as estratégias em relação à PEC 32/2020 (reforma administrativa) e sobre as 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam o poder de requisição das Defensorias Públicas, que tramitam no Supremo Tribunal Federal. A ANADEP e o CONDEGE são amicus curiae no julgamento. Ainda no âmbito jurídico, também foi debatido a ADPF 279 e a ADI 4636.
Entre outros pontos tratados na pauta, destacam-se: os acordos de cooperação sobre o peticionamento integrado, avanços em projetos das tecnologia da informação, a promoção de práticas relacionadas ao reconhecimento da paternidade, aprovação de notas públicas e outros temas de interesse das Defensorias Públicas.
