A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou, nessa terça-feira (19), do 33º encontro da Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (REDPO), que foi realizado por videoconferência. A REDPO é direcionada à cooperação, integração e fortalecimento institucional das Defensorias Públicas. O grupo tem o objetivo de colaborar na defesa dos direitos humanos e das garantias reconhecidas pelos Tratados, Legislações e Constituições Nacionais dos Membros e pelas normas do Mercosul. A ANADEP integra a REDPO como ouvinte.
A pauta do encontro se concentrou na elaboração de relatórios sobre a atuação dos defensores públicos oficiais do Mercosul na área de direitos humanos; a continuação do projeto de “Sistematização e acompanhamento de fatos de tortura e outras formas de violência Institucional”; estatuto da Cidadania do Mercosul; declaração sobre imigração, pobreza e direitos das pessoas envolvidas em tráfico de drogas; revista da REDPRO; trabalho conjunto da REDPO com a RAADDHH e convenção da Conferência da Haia.
Além disso, para celebrar os 30 anos do Mercosul e o Dia do Defensor Público do Mercosul em 2021, também ficou definido a realização do webinário “O Estatuto da Cidadania e o Acesso à Justiça” confirmado para 22 de novembro, das 10h00 às 11h30.
Por fim, foi debatido recomendações, capacitações e o plano de trabalho para o biênio 2021/22.
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