A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) faz o alerta de golpe na praça: assistidos que buscam a instituição para obter assistência jurídica estão sofrendo assédio pelos chamados laçadores, pessoas que abordam nas proximidades das sedes da Defensoria com propostas de pagamento por “soluções dos problemas de forma imediata”. Os chamados laçadores são atravessadores que, de forma ilegal, ganham comissão pelo agenciamento de clientes a determinados escritórios ou advogados particulares. Usam a prática de ‘recrutar’ clientes, sobretudo os mais vulneráveis.
A captação ilícita de clientela para advogados privados é vedada pelo Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) pela resolução 02/2019. De acordo com o texto é “vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela, seja nas imediações de órgãos públicos, autarquias, superintendências ou qualquer ente ligado, direta ou indiretamente, a administração pública federal, estadual ou municipal”, diz o texto da resolução.
A prática foi denunciada por uma mulher de 37 anos, que pediu para não ser identificada, mas pode ser vista cotidianamente, por exemplo, em volta da sede, no bairro Luciano Cavalcante. “Eu e minha filha estávamos caminhando rumo à sede da Defensoria e eles nos abordaram. Eram dois homens, perguntaram o que eu ia fazer e ainda disseram que não adiantava vir aqui”, explica. Estranhando a abordagem ela revelou que eles pediram dinheiro. “Eles disseram que eu não devia procurar pela Defensoria, porque demorava demais e chamou para que eu fosse no escritório dele. Eu ia ter que pagar um salário-mínimo e, segundo eles, num instante minha situação ia se resolver. Ele falou ainda que atendia aqui na Defensoria, eu agradeci e disse que ia tentar aqui mesmo, porque eu não tinha dinheiro pra dar em lugar nenhum”, relatou.
Esta prática, que já foi investigada pela Polícia Civil, incorre em golpes, como saques imediatos destinados a realizar processos judiciais que sequer são protocolizadas. Os golpistas costumam agir em lugares estratégicos, que possam escolher as vítimas entre pessoas vulneráveis que chegam a pé ou de ônibus.
“Sempre que identificamos o retorno desta prática, nós oficiamos a OAB-CE para localizar essas pessoas e tomar as medidas cabíveis. Além disso, oficiamos a Polícia Civil para averiguar a prática de golpes, inclusive, se há saques indevidos de dinheiro a quem nem possui ou está em situação vulnerabilidade”, revela a subdefensora geral do Ceará, Samia Costa. “No entanto, nosso destaque vai direto para a população. A Defensoria não faz nenhuma cobrança aos assistidos, de nenhuma ordem. Somos um serviço gratuito e de direito para quem não possui recursos para acessar à justiça”.
Dito isso, ela frisa ainda que a Defensoria não aborda as pessoas na rua e também que é falsa qualquer informação sobre “demora”. “É fundamental deixar claro à população que não abordamos ninguém fora dos muros da Defensoria, salvo quando são ações estratégicas e com nosso pessoal devidamente identificado e uniformizado. Além disso, não temos como precisar o tempo de uma demanda judicial ou sequer se ela é judicial, porque cada caso é visto com suas particularidades. Por exemplo, em um processo divórcio, se ele for resolvido com acordo extrajudicial entre as partes, ele será célere. Um processo de inventário, ao contrário, pode levar anos. Tudo é relativo, depende de inúmeros fatores e é avaliado individualmente pelo defensor público que é o servidor concursado e com fé pública para auxiliar os mais vulneráveis nos temas jurídicos”, atesta.
A Defensoria Pública é uma instituição pública, direito constitucional de todo brasileiro que não tem recursos para custear advogados e/ou está em situação de vulnerabilidades sobre seus direitos. Não há cobrança de nenhuma despesa de serviços e nem de custas processuais. “Se alguém for abordado dessa forma, deve comunicar imediatamente à Ouvidoria da Defensoria Pública e à Ouvidoria da OAB”, destaca Samia Farias.
Voltada à assistência jurídica de pessoas em situação de vulnerabilidade, a instituição registrou neste ano, de 1º de janeiro a 11 de outubro, um total de 913.962 atuações. Isso representa aumento de 31,03% em relação ao mesmo período do ano passado, também pandêmico, quando a DPCE contabilizou 697.488 atuações.
Como ser atendido
Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a retomada gradual das atividades, a DPCE tem mesclado os atendimentos remotos (por ligações, mensagens/chamadas de Whatsapp e e-mails) e o serviço presencial por agendamento. Para ter acesso aos canais remotos, basta acessar o site www.defensoria.ce.def.br , há uma tarja vermelha no site com todos os contatos dos núcleos especializados da instituição na capital e do interior. Além disso, podem ligar para o número 129 – alô Defensoria. As ligações são gratuitas.
Ouvidoria da Defensoria: Entre em contato para denúncias desta prática no (85) 98706-6323 ou pelo ouvidoria@defensoria.ce.def.br
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