A diretoria da ANADEP se reuniu, nessa quarta-feira (6), com o escritório de advocacia para debater as pautas de interesse da categoria que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
A reunião contou com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da vice-presidente institucional, Rita Lima; do vice-presidente administrativo, Augusto Barbosa; do vice-presidente jurídico-legislativo, Flávio Wandeck; da diretora jurídica, Juliana Lavigne; além do advogado que atende a entidade Ilton Norberto Robl Filho.
A reunião focou no rol de 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, protocoladas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que questionam o poder de requisição da Defensoria Pública; a ADC 69 que trata do limite de gastos com pessoal, especialmente a soma dos gastos com inativos e pensionistas; o início do julgamento da ADPF 279; e o andamento da ADI 4636 e do RE 1.240.999 que tratam de desvinculação dos quadros da OAB.
A ADPF 279 tem julgamento marcado por videoconferência no dia 14/10. Já a ADI 4636 e o RE 1.240.999 têm julgamento agendado no plenário virtual para ocorrer nos dias 22/10 a 03/11.
O grupo articulou o despacho de memoriais para os gabinetes dos ministros e frisou a importância de reunião com os ministros para dialogar sobre as pautas.
Por fim, houve diálogo com defensor público geral de São Paulo, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, para debater a atuação conjunta na ADPF 279.
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