A membra da Comissão de Política Criminal da ANADEP Lara Tortola participou nesta terça-feira (31) de audiência pública da Subcomissão Especial para Assuntos Penais. Desta vez, a discussão foi sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso. Vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a subcomissão analisa mudanças nas legislações penal e processual penal.
Na ocasião, a defensora mostrou preocupação com os estatutos. "As crianças e os adoscentes de hoje são vistos como vítimas ou como violadores, não exergando que na verdade são pessoas em desenvolvimento, cheias de complexidas e não podemos querer reduzir toda essa complexidade de vivência, ainda mais num país com realidades tão diferentes em uma lógica maniqueísta. Estamos aqui falando delas, das crianças e dos adolescentes, sem querer ouví-los". A defensora também mostrou preocupação com o recorte racial no sistema socioeducativo. Por fim, sobre as pessoas idosas, a defensora falou da importância da garantia dos direitos dessa população.
A subcomissão
O colegiado foi instalado em junho e, de acordo com o plano de trabalho, serão analisadas propostas em tramitação na CCJ que modifiquem o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.
A subcomissão é presidida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que pediu a realização da audiência desta terça, e tem como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
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