23/08/2021

#ANADEPnaM�dia: Posicionamento da ANADEP contra MP 1045 � destaque na imprensa nacional

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF

Na última semana, a diretoria da ANADEP reuniu-se com senadoras e senadores para discutir os impactos da Medida Provisória nº. 1045/2021 na atuação da Defensoria Pública. Originalmente, a MP tratava sobre a minirreforma trabalhista, no entanto, o texto sofreu acréscimos na Câmara dos Deputados e, além de outras inconstitucionalidades, passou a limitar o acesso à justiça para pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$3.300,00).

Com a chegada da matéria para deliberação pelo Senado, a diretoria da ANADEP elaborou nota técnica detalhando os problemas trazidos com a inclusão destes artigos.

A entidade também vem trabalhando o tema na imprensa nacional. Confira os veículos que destacaram o posicionamento da ANADEP sobre o tema:

Revista Fórum: MP que dificulta acesso à justiça gratuita é inconstitucional, diz Anadep;

Rota Jurídica: Medida Provisória que propõe dificultar acesso à justiça gratuita é inconstitucional, diz Anadep;

Portal IG: MP 1.045: "minirreforma trabalhista" é inconstitucional? Especialista opina;

CONJUR: Advogados contestam no Senado MP que limita Justiça gratuita;

Monitor Mercantil: MP que propõe dificultar acesso à Justiça gratuita é inconstitucional;

Jornal de Brasília: Medida Provisória que propõe dificultar acesso à justiça gratuita é inconstitucional, diz Anadep;

Congresso em Foco: A quem interessa dificultar o acesso à justiça?