Comissão de Saúde da ANADEP presente em painel sobre acesso à saúde e crise sanitária, promovido pela ANAFE

A coordenadora adjunta da Comissão da Saúde da ANADEP, a defensora pública Silma Dias Ribeiro de Lavigne, participou, nessa terça-feira (10/8), de painel "Acesso à Saúde e Crise Sanitária", que faz parte do seminário “As instituições jurídicas e a defesa da democracia” promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe). O painel foi mediado pela advogada da União Karina Garcia. 

 

A defensora pública levantou alguns tópicos relacionados a sua atuação defensorial e também buscou elencar algumas especificidades sobre a temática, como os princípios e diretrizes do SUS, a consequência da judicialização da saúde, o subfinanciamento dos leitos de UTI e o panorama do Brasil diante da COVID-19. O estado de coisas inconstitucional como garantia dos direitos fundamentais também foi foco da apresentação.

 

Silma Ribeiro também citou quais foram as principais demandas provocadas pela crise sanitária, como: procura por leitos de UTI, regularização na prestação de serviços de respiradores em home-care; estruturação para cirurgias eletivas; regularização de visitas familiares e contato com famílias de pacientes internados; ações civis públicas e recomendações às secretarias de saúde; entre outras.

 

Confira a palestra na íntegra: