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11/08/2021

Aula inaugural da nona jornada debate capacidade jurídica da pessoa com deficiência à luz da Convenção e LBI

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF
 
Começou, nesta terça-feira (10/8), a IX Jornada "Capacidade jurídica da pessoa com deficiência e tomada de decisão apoiada" - iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) e da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 
 
O curso visa propiciar o debate sobre a atuação das Defensorias nos casos envolvendo a capacidade jurídica das pessoas com deficiência e a contribuição da instituição para implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão. 
 
A primeira aula abordou a "Capacidade jurídica da pessoa com deficiência à luz da Convenção e LBI". As facilitadoras do painel foram a professora e Doutora em Direito, Joyceane Bezerra e a coordenadora da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP, Renata Tibyriçá. 
 
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, também participou da aula inaugural. Segundo ela, a Comissão Temática dos Direitos das Pessoas com Deficiência tem contribuído com o trabalho da Associação Nacional, principalmente na atuação legislativa, a partir de atuação técnica, do ativismo e do diálogo com entidades da sociedade civil ligadas à temática. "Essa jornada será um aprendizado para todas as defensoras e todos os defensores públicos, a partir da troca de experiência nessa atuação", disse. 
 
O coordenador-adjunto da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP, o defensor público Luiz Renato Areas mediou os debates. Para ele, o debate sobre a acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência tem avançado no âmbito legislativo e na seara da educação em direitos. 
 
Já Renata Tibyriçá ressaltou que o tema é bastante desafiador e gera muitas dúvidas dentro da atuação institucional. Em sua apresentação, ela abordou as experiências e desafios na garantia dos direitos das pessoas com deficiência sob a perspectiva da Defensoria Pública. 
 
As aulas da nona jornada ocorrerão todas terças-feiras de agosto (10, 17, 24 e 31), das 19h às 20h30, por Zoom.
 
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