A ANADEP promoveu, nesta quarta-feira (4/8), assembleia geral extraordinária via zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria.
Os assuntos jurídicos foram os primeiros itens da pauta. O grupo falou sobre a judicialização do Regime de Recuperação fiscal e Teto de Gastos em Goiás. O pleito foi levantado pela AGDP. Houve também aprovação de ingresso de amicus curiae na ADI 6930, que questiona alguns dispositivos da LC 178/2021, que instituiu o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), programas de equilíbrio fiscal aos estados e municípios. Por fim, o Colegiado analisou requerimento da ADPERGS de ingresso de amicus curiae na Reclamação 33102, envolvendo questões remuneratórias dos membros da Defensoria iniciadas em 2019. As ADIs sobre o poder de requisição também foram tema da AGE.
A assembleia geral falou também da volta dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional. Sobre a PEC 32/2020 (reforma administrativa), a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, explicou que o relator da matéria na Comissão Especial, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), declarou que apresentará seu parecer até o final da segunda quinzena de agosto.
Em seguida, as defensoras e defensores públicos discutiram sobre as estratégias em relação ao PL 6726/16 (extrateto), que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. O PL será analisado pelo Senado.
Por fim, a diretoria apresentou o balanço de gestão do primeiro semestre de 2021.
Entre outros temas tratados na reunião, estão: o plano de saúde nacional, apresentação da JUPREV – instituição de Plano de Previdência Complementar Privada –, e organização de levantamento étnico-racial da ANADEP.
Participaram da AGE de maneira presencial na sede da ANADEP, além da presidenta e vice presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte e Rita Lima, representantes da ADEP-MG e da APIDEP. Acompanharam por zoom, os presidentes e presidentas representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAM, ADEPAP, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS,, ADEPAR, ADPERGS, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO, além de associado do Pará.
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