O membro da Comissão de Política Criminal da ANADEP Rômulo Carvalho participou nesta terça-feira (3) de audiência pública da Subcomissão Especial para Assuntos Penais. Desta vez, a discussão foi sobre crimes contra o patrimônio. Vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a subcomissão analisa mudanças nas legislações penal e processual penal.
Na ocasião, o defensor público falou que é preciso pensar o Código Penal de maneira sistémica e que essa é a grande oportunidade que a Comissão tem, alterando, ajustando e aplicando parâmetro de proporcionalidade nos crimes contra o patrimônio. "O Código é excessivamente patrimonialista. Temos uma desproporção muito grande entre a importância do valor que a gente quer proteger e a resposta penal que é oferecida", disse.
A subcomissão
O colegiado foi instalado em junho e, de acordo com o plano de trabalho, serão analisadas propostas em tramitação na CCJ que modifiquem o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.
A subcomissão é presidida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que pediu a realização da audiência desta terça, e tem como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
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