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08/07/2021

AGE de julho é marcada por discussões sobre a reforma administrativa e pautas jurídicas

Fonte: ANADEP
Estado: DF
A ANADEP promoveu, nesta quinta-feira (8/6), assembleia geral extraordinária via zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais. 
 
No legislativo, houve relato sobre as atividades contra a reforma administrativa (PEC 32/2020). A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, agradeceu o empenho de todas as presidentas e presidentes das associações dos estados e do distrito federal por todo o trabalho realizado até o momento em torno da apresentação de emendas. Também foi feito o resgate da participação da ANADEP na audiência pública do dia 06/07. O assessor legislativo, Enrico Ribeiro, esteve presente e também ressaltou o acompanhamento de outras matérias, como o Extrateto. Foi debatida ainda a atuação da ANADEP no projeto do Novo Código de Processo Penal.
 
Em seguida, o grupo focou nas discussões sobre a ADI 6852, protocolada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e que questiona o poder de requisição das Defensorias Públicas. 
 
Outro ponto que foi destacado no encontro foi o lançamento do II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital do Brasil em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que ocorrerá no início do próximo mês. O estudo traz um panorama sobre o número atual de defensoras e defensores públicos, presença de comarcas, déficit da categoria e principais áreas de atuação e o avanço da Defensoria Pública desde a implementação da EC 80. 
 
Com relação ao plano de saúde, houve a apresentação por parte da corretora do que esta sendo trabalhado pela Diretoria. Por fim, foi discutido o trabalho híbrido pós-pandemia e feito informes gerais.
 
Participaram das reuniões representantes das Associações Estaduais: ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, AMDEPRO, ADPER, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.
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