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11/06/2021

ADPEC atua para garantia das entrevistas reservadas com réus durante Audiências por videoconferência no interior do Estado

Fonte: ADPEC
Estado: CE
A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) requereu ao Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará providências em relação ao asseguramento, de forma plena, das entrevistas reservadas com os réus durante as audiências por videoconferência feitas com pelos Defensores Públicos Estaduais. A ADPEC recebeu relatos de Defensores que atuam no interior do Estado constatando que isso não vem sendo cumprido.
 
De acordo com os relatos recebidos pela ADPEC, alguns juízes nas comarcas do interior do Estado fixam tempo, independentemente da complexidade do caso, outros somente permitem uma única entrevista reservada, no início da instrução ou antes do interrogatório. Há ainda relatos de servidor do Juízo entrando na sala durante a entrevista reservada, visando apressar os defensores.
 
Além disso, também foi relatado que não há unicidade na forma de organização das entrevistas reservadas. Em vários juízos, para a entrevista reservada, todos os participantes são colocados no lobby pelo organizador da sala, que se ausenta após isso e deixando o Defensor realizar as entrevistas reservadas dos réus, e, ao finalizar, faz a devida comunicação por mensagem ou contato telefônico. Em outras ocasiões, o organizador sai da frente do computador, retornando após a finalização, mas continua no lobby da reunião, o que tem deixado alguns Defensores Públicos desconfortáveis com essa última forma de proceder.
 
A Presidenta da ADPEC, Andréa Coelho, esteve reunida com o corregedor e também deixou claro que “queremos garantir a confidencialidade entre Defensor Público e o seu assistido, em obediência ao Código de Processo Penal e ao princípio constitucional da ampla defesa”, disse. O Corregedor ficou de avaliar com cautela o caso.
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