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04/05/2021

PA: Defensoria Pública consegue liberdade de preso após decisão do STF

Fonte: ASCOM/DPE-PA
Estado: PA
No dia 26 de abril, a Defensoria Pública do Pará conseguiu a soltura junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de assistido que não possuía condições financeiras de pagar a fiança.
 
Após a prisão, foi estipulado o valor de 5 mil reais para a soltura do assistido pela DPE, à título de fiança. A Defensoria Pública, inicialmente, entrou com pedido de Habeas Corpus que foi negado, onde o acusado permaneceu preso pois não possuía o valor a ser pago.
 
No entanto, a DPE recorreu ao STJ que reconheceu a ilegalidade na concessão da liberdade provisória ao assistido, condicionada ao pagamento de fiança no valor de 5 mil reais, visto que o mesmo é assistido pela Defensoria Pública e hipossuficiente, concedendo a liberdade provisória.
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