04/05/2021

PA: Defensoria P�blica consegue liberdade de preso ap�s decis�o do STF

Fonte: ASCOM/DPE-PA
Estado: PA

No dia 26 de abril, a Defensoria Pública do Pará conseguiu a soltura junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de assistido que não possuía condições financeiras de pagar a fiança.

Após a prisão, foi estipulado o valor de 5 mil reais para a soltura do assistido pela DPE, à título de fiança. A Defensoria Pública, inicialmente, entrou com pedido de Habeas Corpus que foi negado, onde o acusado permaneceu preso pois não possuía o valor a ser pago.

No entanto, a DPE recorreu ao STJ que reconheceu a ilegalidade na concessão da liberdade provisória ao assistido, condicionada ao pagamento de fiança no valor de 5 mil reais, visto que o mesmo é assistido pela Defensoria Pública e hipossuficiente, concedendo a liberdade provisória.