AL: Defensoria assegura internação de adolescente com problemas psiquiátricos no Portugal Ramalho

A Defensoria Pública do Estado obteve, na justiça, a internação para tratamento psiquiátrico de uma adolescente no Hospital Escola Portugal Ramalho – HEPR. Conforme o defensor público em atuação no caso, André Chalub Lima, a unidade hospitalar condicionou a internação à decisão judicial porque a paciente não tem contato com os pais biológicos.  

 

A ação teve como objetivo assegurar o direito à saúde da menor, unido ao princípio fundamental da proteção integral da criança e do adolescente. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500. 

 

De acordo com os familiares, quando em surto, a garota se torna agressiva e pode colocar em risco a própria integridade física e das pessoas que integram seu círculo social, sendo a internação recomendada pelo Centro de Atenção Psicossocial- CAPS do município de Arapiraca.