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07/04/2021

CE: Defensoria garante recambiamento de preso, em atuação extrajudicial, para que interno cumpra regime domiciliar perto da família

Fonte: ASCOM/DPE-CE
Estado: CE
Por meio de uma atuação extrajudicial, a Defensoria Pública do Estado garantiu a F.A.L.S..  35 anos, o seu direito de voltar para casa e cumprir o regime semiaberto junto à sua família. Cumprindo pena em Gurupi, no estado do Tocantins, há 14 anos, o apenado estava em regime domiciliar desde de 2019. Com pandemia, suas condições de manutenção tornaram-se precárias e ele precisava de autorização judicial para ser transferido para Baturité, sua cidade natal, para contar com apoio dos familiares na sua reinserção social.
 
O defensor público na comarca, Silviny de Melo Barros, explica que a família buscou atendimento junto à Defensoria para conseguir a autorização prévia do juízo de Execuções Penais, permitindo este recambiamento do apenado e cumprimento de regime em sua jurisdição. “É um direito do condenado o cumprimento da pena próximo de seus familiares, a fim de assegurar uma assistência mais efetiva e facilitar a sua reinserção na sociedade. Então, logo que tivemos entendimento do caso, procuramos resolver da forma mais prática possível”, esclareceu o defensor.
 
Mediante expedição de ofício em atenção ao juiz da vara de execuções penais de Baturité, o defensor público expôs toda a situação. “Informei que ele já tinha conseguido a autorização do juízo competente de Tocantins para sua transferência, necessitando então de confirmação de disponibilidade de vaga no regime semiaberto e prisão domiciliar nesta comarca. Foi anexado declaração do parente com quem irá residir, confirmando assim que terá um endereço fixo e que seu intuito maior é voltar ao seio familiar”, destacou Silviny. O deferimento da transferênci veio no dia 30 de março.
 
Sua chegada na última sexta-feira (02), foi motivo de muita comemoração. “Estava longe do aconchego da minha família durante todos esses anos. Chego aqui com as lembranças de muitas dificuldades, com 20kg a menos, a saúde fragilizada, mas com esperança de dias melhores. Agradeço demais todo o apoio que recebi da Defensoria Pública para poder conseguir voltar. Essa oportunidade de cumprir o restante da minha pena junto da minha família é muito importante para mim. Com certeza renova as minhas forças e o ânimo. Agora é vida nova junto com eles”, comemorou.
 
Com orgulho, ele ressalta ainda que dentro do Sistema Prisional se dedicou ao estudo e trabalho. “Me ocupei com tudo que poderia me ajudar a ter uma nova perspectiva de vida durante. Cheguei esta semana cheio de expectativas, mesmo diante das dificuldades da pandemia, é uma grande vitória estar na minha terrinha e lutar por um novo recomeço”.
 
“É sempre gratificante atuarmos para que nossos assistidos consigam ter acesso efetivo aos seus direitos. O desejo agora é que o assistido refaça sua vida e tenha muitas conquistas pertinho dos seus”, frisou o defensor.
 
BATURITÉ
 
E-mail: baturite@defensoria.ce.def.br
Telefone: (85) 99684-4959 (somente mensagens WhatsApp) \ (85) 99761-4556 (somente ligações)
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