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21/01/2021

SC: Defensoria Pública requisita informações sobre a vacinação de pessoas do grupo prioritário dentro das unidades prisionais

Fonte: ASCOM/DPE-SC
Estado: SC
A defensora pública Júlia Gimenes Pedrollo, integrante do Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade – GAPV, da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, enviou na tarde desta quarta-feira (dia 20) ofício ao governador Carlos Moisés da Silva, ao secretário da Saúde, André Motta Ribeiro, e ao secretário de Administração Prisional, Leandro Soares Lima, solicitando informações, no prazo de 48 horas, sobre como será procedido o atendimento do plano de vacinação contra a Covid-19 dentro das unidades prisionais.
 
A defensora requisitou informações sobre como e quando se dará o atendimento da população prisional inserida nos grupos prioritários de vacinação, e se há previsão de atendimento imediato dessas pessoas. Também perguntou se existe um levantamento de quantas pessoas com 75 anos ou mais e quantas apresentam comorbidades graves (diabetes; hipertensão arterial; doença pulmonar crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados; anemia falciforme; câncer e obesidade mórbida) existem em cada unidade prisional. Se não houver esse levantamento, questionou quando será feito.
 
Júlia Gimenes Pedrollo lembrou no documento que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 tratou especial e expressamente da população privada de liberdade por ela se encontrar mais “suscetível a doenças infectocontagiosas, como demonstrado pela prevalência aumentada de infecções nesta população em relação à população em liberdade, sobretudo pelas más condições de habitação e circulação restrita, além da inviabilidade de adoção de medidas não farmacológicas efetivas nos estabelecimentos de privação de liberdade, tratando-se de um ambiente potencial para ocorrência de surtos, o que pode fomentar ainda mais a ocorrência de casos fora desses estabelecimentos”.
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